Projeto Sobre Agravo De Instrumento

informe o processo 0003390-27.2013.8.26.0000 e o código RI000000H88BY. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0003390-27.2013.8.26.0000, da Comarca de Guarulhos, em que é agravante xxx, é agravado PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS. fls. 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 14ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL. Ação declaratória de prescrição c.c. anulatória de lançamentos…

Hersen, referente à nota parcial semestral da disciplina de Projeto Integrador, orientado pelas professoras Natália Rodrigues da Silva e Dania Vanessa de Mello, do curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão. CAMPO MOURÃO 2014 RESUMO O presente trabalho visa discorrer sobre a análise normativa e doutrinária sobre as modalidades recursais do Código de Processo Civil. Após essa analise discorremos sobre as principais mudanças advindas com o…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE HUMANIDADES – CAMPUS III DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 2012.2/TARDE COMP. CURRICULAR: PROCESSO CIVIL DOCENTE: MÁRCIO OS RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPARATIVOS ENTRE O VELHO E NOVO CPC JEFFERSON SOARES DA SILVA GUARABIRA 2015 INTRODUÇÃO Todos sabem da demora no procedimento judiciário no Brasil, e isso destrói o prestigio que já é pouco que temos em nossos legisladores. Para mudar

incorporação de normas internacionais que versam sobre Direitos Humanos no ordenamento jurídico pátrio. De toda forma, a iniciativa desta emenda demonstra a necessidade de resolverem-se os conflitos existentes na marcha processual. Todo este quadro vai fundamentar o Projeto de Lei n. 166/2010; o Novo Código de Processo Civil Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Agravo de Admissão e Embargos…

Prática Supervisionada – APS UNIP / CAMPUS PARAISO / SP 2013 Integrantes SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 02 1.1 – O Projeto 02 1.2 – Objetivo 04 1.3 – Justificativa 05 II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 05 2.1 – Análise Comparativa 05 2.2 – Objetivos do Pacto de Varsóvia 08 III –…

Larissa S. Zeni 6NA Direito Processual Civil IV O projeto de novo CPC que está tramitando no Congresso Nacional, traz algumas alterações gerais referentes aos recursos, que podem ser entendidas como uma limitação, uma restrição de recursos. Como exemplo, temos que todos os recursos, em regra, passarão a ser recebidos com o efeito devolutivo, isto é, o novo CPC, em seu art. 908 (Redação original posteriormente alterada) retira o efeito suspensivo até então dado a alguns recursos. Também

O SISTEMA RECURSAL À LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL* Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves** André Garcia Leão Reis Valadares*** RESUMO: O presente artigo visa a analisar o projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) no relativo ao sistema recursal, sob a ótica da efetividade e da celeridade do processo judicial. Tal trabalho se propôs haja vista serem os recursos um dos pontos mais criticados no atual código em razão da alegada ausência de sistematicidade. Nesse…

ao ordenamento jurídico brasileiro por intermédio da Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentado pela Lei nº 11.418/2006, bem como pelo RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Mais especificamente, a presente análise irá incidir sobre o art.2º, § 3 da lei 11.418/2006, que trata da desnecessidade de demonstração formal de repercussão geral, em sede de recurso impugnativo de decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal. JUSTIFICATIVA A…

ao processo, prazos, requisitos e recursos. Essas mudanças visam diminuir o tempo de espera no julgamento das ações, tornar o processo menos burocrático como um todo – mais simples, para que demore menos. Nesse sentido, passa-se a analisar o projeto do novo CPC à luz do princípio da razoável duração do processo, ideia que foi elevada à garantia constitucional. A razoável duração do processo vai mais além do que o pensamento de um processo rápido: o que seria o tempo razoável? Será…

Monografia de Conclusão do Curso de PRESCINDIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO STF E STJ Sua Extinção em busca da efetiva missão constitucional dos Tribunais da Federação Bruno Márcio Leonel – Outubro de 2011 SUMÁRIO SUMÁRIO........................................................................................................................II RESUMO........................................................................................................................ III