Projeto Sobre Agravo De Instrumento

recurso será cabível a antecipação de tutela, caso em que medida será endereçada ao tribunal, cabendo ao relator deferi-la, se presentes os pressupostos [..] Da mesma forma, se o juiz de primeiro grau a indeferir, a parte poderá manejar o agravo de instrumento e, de plano, terá condições de obter liminar junto ao relator, se puder demonstrar a urgência de medida e a configuração de todos os seus pressupostos legais. (THEODORO JUNIOR apud PAMPLONA, 2006) A antecipação de tutela no…

DISCORRA SOBRE A REFORMA DO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO, E O QUE MUDARIA NO PROCESSO PENAL. As regras jurídicas são criadas baseadas no contexto social, tendo como principal dever reger a sociedade da melhor maneira. Com a promulgação da CF/88, surgiu uma nova ordem, com novos valores e princípios relacionados à atividade jurisdicional voltada a persecução penal. Sua intenção era revogar normas ultrapassadas, que não apoiavam a dignidade humana e que ainda assim…

NOÇÕES SOBRE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA SAÚDE COLETIVA I VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA • Originalmente significava: “ observação sistemática e ativa de casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis e seus contatos”. • Tratava-se de vigilância de pessoas com medidas aplicadas individualmente; VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Na década de 60, a definição passou a ser: “O conjunto de atividades que permite reunir a informação indispensável para…

Dezembro de 2011 ARTIGO: APELAÇÕES, AGRAVOS E INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO Augusto Tavares Rosa Marcacini 1. Introdução: Como bem sabe todo operador do Direito que atue no foro, dos atos decisórios do juiz de primeiro grau são cabíveis dois diferentes recursos: o agravo e a apelação. Ainda que sobrevivam polêmicas remanescentes sobre o cabimento de um ou de outra, 1 o conhecimento das perfeitas situações de incidência do agravo e da apelação é bagagem…

267 do CPC, mas que não coloque fim ao procedimento de primeiro grau (v.g., exclusão de um litisconsorte da demanda por ilegitimidade de parte; extinção liminar de uma reconvenção por vício processual) será decisão interlocutória, recorrível por agravo (art. 522 do CPC), e não sentença, porquanto inobstante possua o conteúdo elencado no referido dispositivo, não extingue o processo. Por outro lado, com relação às sentenças definitivas, o art. 269, caput, do CPC não faz qualquer menção…

RAIANY PRISCILA FERREIRA DOS REIS CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: CODIGO CIVIL DE 2002 X ESTATUTO DA TERRA Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara- UlBRA como parte de exigências á conclusão das disciplinas do 5º período A do curso de Direito. Orientadores Ana Paula Lazarino Oliveira, Cristiane Martins Cotrim, Jaquiel

Federal nº 13.105/2015, que institui sobre o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor no prazo de um ano. Espera-se que com a nova Lei, os processos judiciais passem a tramitar com mais celeridade e que as decisões judicias sejam mais eficazes. O Processo Civil é o intrumento utilizado pelas partes para que exerçam o direito de ação e de defesa, conjuntamento com o juízo para que seja solucionado o conflito de interesses posto pelas partes, proferindo sobre ele uma decisao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL-DF. Processo AGRAVO DE INSTRUMENTO O qual faz nos termos das razões anexas, contra respeitosa Decisão de fl. 123, proferida pela Excelentíssima Senhora Juíza da Vara de Execuções Fiscais, requerendo desde já o seu recebimento e conhecimento por este Egrégio Tribunal de Justiça. Informa, outrossim, que a agravante instrui o presente recurso com os documentos exigidos pelo…

FUPAC Unidade Nova Lima DISCIPLINA: Processo Civil PROFESSOR: Vivian ALUNA: Durcilene Regina Teles DIREITO - 5º período - NOITE Resenha: Modernização do processo civil - Palestra de Luiz Fux em 2009 O processo é importante instrumento de realização da justiça com fim que permeia o ideal de efetivação dos direitos consagrados no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse desígnio, o novo CPC parece ter clara intenção de simplificar a temática recursal facilitando a efetivação do direito. …

............................................................................... BIBLIOGRAFIA.................................................................................. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de trazer um resumo sobre as bases do direito processual do trabalho, analisado com base na bibliografia indicada, onde se compreende a toria das nulidades processuais trabalhistas, a mundança trazida pela emenda constitucional 45/2004, e os principios do processo…