Projeto Justificativa Menor Infrator

que, quando bem conduzido e orientado, tem como conseqüência, os mais elevados índices de não – reincidência, assim define o Oficial de Políticas Públicas e Direitos do UNICEF Mário Volpi “das medida sócio-educativas aplicáveis aos adolescentes infratores a dupla finalidade de socialização ou ressocialização e educação” Assim define o artigo 118 do ECA quando a medida socioeducativa da liberdade assistida: “A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o

autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. Artigo 19 – Os projetos de construção, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água, sejam públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverão ser elaborados, executados e operados conforme as normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente. Artigo 20 – Nos projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água, sejam públicos ou privados, individuais…

esse que de fato não tem funcionado, visto que a maioria dos estabelecimentos penais do Brasil não são os mais adequados para ressocializar uma pessoa ao ponto de reintegrá-la a sociedade e que este não mais cometa crimes. Assim apresenta como justificativa prática a exposição do modelo de justiça restaurativa, vez que esse modelo de justiça possibilita encontros com a vítima, com o acusado e com representantes da comunidade a fim de que se conciliem entre si e proponham 8 soluções…

sua evolução histórica e as hipóteses de incapacidade, além da maioridade penal, também analisando sua história, a relação com os demais ramos do direito, imputabilidade e inimputabilidade, bem como as penas, crimes e prerrogativas envolvendo menores. Discorre-se sobre os instrumentos internacionais que inspiram nossa legislação, além dos aspectos mais relevantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, com prioridade das medidas disponíveis a serem impostas e, por fim, após uma análise do

identificando, a partir dos subsistemas de recrutamento e seleção, treinamento, avaliação, remuneração e benefícios, e demissão, as melhores práticas e os obstáculos presentes na gestão dos egressos. Além de programas de governo, a exemplo do Projeto Começar de Novo, que visa a ressocialização de egressos do sistema prisional, outras oportunidades estão se estruturando. Um exemplo disso é a parceria estabelecida entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Federação Internacional…

Emanuelly Nogueira Santos Leonardo Ferreira Olegário Roseli Barbosa Moreira Sobral Tiago Arruda Peixoto MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA: REFLEXÕES COM BASE NA EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COM PARÂMETRO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial dos requisitos do Curso de Direito da Faculdade Tijucussu para a avaliação da disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar, sob orientação da professora Maria Deusilene…

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.º 5.368-C, DE 2009 (Do Sr. Sandro Mabel) Dispõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos inserirem nos rótulos dos medicamentos alerta sobre a existência da lactose na composição de seus produtos; tendo pareceres: da Comissão de Defesa do Consumidor, pela aprovação (relator: DEP. ANTONIO CRUZ); da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação (relator: DEP. DR. PAULO CÉSAR); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela

..................................................................................................7 Problema..................................................................................................................................7 Justificativa..............................................................................................................................8 Métodos............................................................................................................

.............................................. 5 1.4 Objetivo Geral................................................................. 6 1.5 Objetivos Específicos...................................................... 7 1.6 Justificativa do Tema...................................................... 8 1.7 Estrutura de Pesquisa..................................................... 9 1 2.8 A eficácia da Lei Seca...................................................

a adquirirem uma identidade marginal / João Batista da Silva. - Foz do Iguaçu, PR: [s.n.], 2007. 39 f. Orientador Ms: Edinaldo Beserra Monografia de Conclusão de Curso - (MCC) União Dinâmica de Faculdades Cataratas - (UDC) 1. Direito Penal. 2. Menor Infrator. 3. Núcleo Familiar. 4. Sistema Educacional. 5. Maioridade Penal. 6. Instituto da Reincidência. CDD: 341.5241 TERMO DE APROVAÇÃO FACULDADES DINÂMICA DAS CATARATAS – UDC AS PRINCIPAIS CAUSAS QUE LEVAM OS ADOLESCENTES A ADQUIRIREM…