Projeto Justificativa Menor Infrator

gozam os menores no Brasil". Semelhante afirmação não é exata, porém, sobretudo no que toca às infração mais comumente praticadas por menores: roubo (assalto) e furto. Se, com efeito, o menor que pratica roubo pode ficar até 03 anos internado, ou seja, privado de sua liberdade, o maior, ao contrário, na mesma situação, em geral ganha a liberdade antes disso, sobretudo porque, na maioria das vezes, tais condenações não excedem a seis anos. É que, diferentemente do menor, o "maior…

operadores do Direito Penal de modo a procurarem, dentro do escopo legal, novas formas de penas para que os infratores das normas jurídicas sejam responsabilizados por seus delitos. Essas penas, chamadas de Penas Alternativas e/ou Restritivas de Direitos têm caráter mais humano e, em tese, são mais eficientes e eficazes na busca de atingir o sentido das penas: a reeducação e a ressocialização do infrator, seja pela intimidação, seja pela sua neutralização. Destarte, o Estado cria a…

mulheres, diga-se de passagem, porque talvez sejam biologicamente mais agressivos – cometendo loucuras ao dirigir, avançando o sinal, quase empurrando o veículo da frente com seu parachoque, não cedendo passagem, ultrapassando em locais absurdos sem a menor segurança, bebendo antes de dirigir, enfim, usando o carro como um punhal hostil [...]. Cada um se porta como quer – ou como consegue. Isso vem do caráter inato, combinado com a educação recebida em casa. Quando esse…

ressocialização dos detentos inerente ao principio da dignidade da pessoa humana Barbacena 2014 a ressocialização dos detentos inerente ao principio da dignidade da pessoa humana Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Barbacena, da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC - como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador:

violência e acrescenta citando sobre o anseio de vingança da população sem avaliar as causas raízes dessa violência juvenil. Fernanda não é infeliz em seu primeiro parágrafo, introdutor do tema, uma vez que já expõe sua posição em relação aos jovens infratores. A autora completa seus argumentos citando que o poder público ignora a situação da violência alarmante. Em abertura de um tópico chamado “necessidades não satisfeitas”, Fernanda introduz positivamente o assunto, informando a…

uma linha divisória na forma como o tratamento de determinado ato deverá ser julgado. Para os indivíduos que possuem idade superior a estabelecida pela maioridade penal, todo o processo de julgamento é regido pelas leis do Código Penal do país. Os menores de idade, no entanto, caso comentam atos ilegais, devem ser julgados e punidos de acordo com a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A maioridade penal não precisa estar diretamente relacionada com a maioridade…

infrações cometidas por jovens e adolescentes. Este é o grande debate que está posto na sociedade brasileira atualmente e que, dependendo do ponto de vista, todos os segmentos interessados na questão reivindicam para si lógicas próprias de justificativas. Esta monografia tem como foco central um estudo sobre as medidas sócioeducativas inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando como problema central a ineficácia das medidas por falta de políticas…

tinha-se o entendimento que os infantes não tinham a chamada responsabilidade penal. Os menores de idade eram considerados incapazes, logo necessitavam de um tutor ou curador para representar seus interesses perante a sociedade. Havia uma separação cronológica que os dividida em;infantis, que eram os que ainda não podiam falar e a infância ia ate os sete anos de idade e dos sete ate a puberdade os menores eram considerados relativamente incapazes,portanto necessitando de um tutor;impúberes que

Descrição: No dia 22 de julho de 2011, dois ataques coordenados espalham pânico pela capital norueguesa, Osio, deixando 77 mortos. O atirador Anders Behring Breivik assume a autoria dos atentados, com justificativa de preservação da cultura do povo norueguês. Comentário: Ao meu ver, esse indivíduo tem um caráter desiquilibrado, e uma visão de que o multiculturalismo destruiria a cultura do povo norueguês, querendo assim explicar-se perante o tribunal.…

Brasília - UIPP - Unidade de Internação do Plano Piloto, antigo CAJE – Centro de Atendimento Juvenil Especializado. Após o ocorrido o governo do Distrito Federal estabeleceu metas e diretrizes para acalmar a população, especialmente as famílias dos infratores que temiam pela instauração da “ciranda da morte”, rotina que já permeou diversos presídios deste país. Diariamente discute-se no Brasil e no mundo qual seria o melhor tratamento a ser oferecido à criança e ao adolescente. No…