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Páginas: 51 (12588 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
A INSERÇÃO DO EGRESSO PRISIONAL NO MERCADO
DE TRABALHO CEARENSE
THE INSERTION OF FORMER CONVICTS ON THE CEARENSE LABOR MARKET
Recebido em 22.10.2013. Aprovado em 13.12.2013
Avaliado pelo sistema double blind review

Virna Fernandes Távora Rocha
virnaftr@gmail.com
Universidade Federal do Ceará – CE – Brasil.

Tereza Cristina Batista de Lima
tcblima@uol.com.br
Universidade Federal doCeará – CE – Brasil.

Serafim Firmo de Souza Ferraz
ferraz@ufc.br
Universidade Federal do Ceará – CE – Brasil.

Sofia Batista Ferraz
sofiasbf@gmail.com
Universidade Federal do Ceará – CE – Brasil.

Resumo
Esta pesquisa objetiva identificar as especificidades dos subsistemas de Gestão de Pessoas (GP) por
parte das organizações contratantes de egressos prisionais no estado do Ceará. Oestudo é qualitativo
e descritivo, sendo realizado um estudo de caso múltiplo junto a três organizações cearenses. Os
resultados apontam que, mesmo com os incentivos governamentais, poucas organizações aderem aos
programas de inserção. Os critérios de seleção raramente se baseiam em competências profissionais; o
treinamento mostra-se incipiente; a avaliação de desempenho é constituída,basicamente, pelo
controle da assiduidade; a remuneração e os benefícios atendem aos requisitos mínimos legais; e a
demissão se baseia em aspectos contratuais. Concluiu-se, então, que com maior profissionalização e
acompanhamento, as organizações poderão cumprir um importante papel como organizações
socialmente responsáveis.
Palavras-chave: Administração; Gestão de Pessoas; Egressos do SistemaPrisional.
Abstract
This research aims to identify the specifics of the subsystem of People Management (PM) by the
contracting organizations of former convicts in the state of Ceará. The study is qualitative and
descriptive, been conducted a multiple case study on three organizations in Ceará. The results indicate
that even with government incentives related to labor costs, few organizations adhere tothe
integration programs. The selection criteria for the job is less based on professional skills, the training
programs are incipient, the assessment performance consists basically for control of attendance, pay
and benefits meet the minimum required by law, and the dismissal is based on contractual and as
punishment for absenteeism. It was also noted that with greater professionalizationand monitoring,
organizations can fulfill an important role as socially responsible organizations.
Keywords: Management; People Management; Former convicts..

ISSN 1982-2596

RPCA * Rio de Janeiro * v. 7 * n. 4 * out./dez. 2013 * 185-207* 185

A INSERÇÃO DO EGRESSO PRISIONAL NO MERCADO
DE TRABALHO CEARENSE
Introdução
O mercado de trabalho brasileiro demanda, de maneira crescente,profissionais qualificados
para compor seu quadro laboral. As constantes mudanças no ambiente externo às
organizações, que geram a necessidade de profissionais mais qualificados, têm provocado
impactos na área de gestão de pessoas (LIMA; FERREIRA, 2011). Por outro lado, essa
exigência faz com que a falta de qualificação barre o ingresso de indivíduos no mercado de
trabalho (FALTA..., 2011). Nouniverso dos egressos do sistema prisional, a dificuldade de
encontrar uma colocação junto às empresas é ainda mais evidente, pois o apenado, além de
apresentar um passado de atuação na criminalidade, demonstra a falta de qualificação
profissional que dificulta o seu ingresso no mercado de trabalho (MAIA, 2003). Esses
egressos, ou seja, aqueles que estão em liberdade definitiva, observados peloprazo de um ano
a contar da saída do estabelecimento prisional, ou em liberdade condicional, durante o
período de prova (BRASIL, 1984, art. 26), encontram barreiras significativas para o ingresso
no mercado de trabalho bem como para a sua reinserção social.
O tema da inserção de egressos no mercado de trabalho já foi debatido e analisado em âmbito
internacional, como nos estudos de Smith, Wood...
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