Projeto De Intervenção Realizado Em Estabelecimento Penal

Salvador – UNIFACS, pela amizade construída durante a convivência quase diária, pelo carinho e companheirismo demonstrado ao longo desses cinco anos. Ao meu orientador, professor Bernardo Montalvão, pelo apoio científico e por ter tornado o projeto desse trabalho viável. Enfim, agradeço a todos aqueles que ao longo dessa jornada, pessoal e acadêmica, contribuíram para essa vitória.

Sistema Penal Brasileiro O Direito Penal e o Processo Penal que conheci eram clássicos. Naquele tempo, por volta de 1956, os professores indicavam e adotavam as obras de Nélson Hungria, Magalhães Noronha, Bento de Faria, Basileu Garcia e Heleno Cláudio Fragoso. No Processo Penal, estudávamos em Walter Acosta e Espínola Filho. O Direito Penal, naquela época, tinha uma feição tutelar, fragmentária e de intervenção mínima. De acordo com os conceitos que aprendi naqueles manuais, a norma…

O Código de Processo Penal e a Lei de Execução Criminal frente às garantias constitucionais Em decorrência da necessidade de adequação do ordenamento à Constituição Federal, lei máxima, o Código de Processo Penal Brasileiro tenta seguir o padrão garantidor de direitos fundamentais. Portanto, não é por acaso que as normas nele existentes assim foram pensadas. Na verdade, em qualquer nação, o sistema processual penal possui extrema e íntima ligação com a espécie de Constituição adotada,…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, face os fundamentos fáticos e jurídicos adiante elucidados. I - DA DENÚNCIA___________________________________________________ MARCEL MOREIRA BARBOSA GOMES TEIXEIRA foi denunciado em razão de, em tese, ter cometido o delito de fraude em licitação (art. 90 da Lei n° 8.666/93) e apropriação indébita (art. 168, III, do Estatuto Penal). II - O CASO SUBJUDICE_____________________________________________ Consta nos

MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Recife 2010 Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Ricardo Aureliano, como requisito parcial para aprovação na disciplina Metodologia Científica do Curso de Bacharelado em Direito. Recife

de saúde, de assistência seja ela médica, odontológica, psicológica, religiosa, etc., o não incentivo na ressocialização com a oferta de cursos profissionalizantes que irão contribuir no retorno dos mesmos à sociedade. Conforme um levantamento realizado nas unidades prisionais o Brasil tem hoje um déficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário, o mesmo mostra que a população carcerária atual é de 563.723 presos. Só há, no entanto, 363.520 vagas nas unidades prisionais do país. O…

prisional mais eficiente, que atenda ao fim proposto, ante as peculiaridades daqueles que cumprem pena privativa de liberdade. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, com o qual foi possível constatar a partir de pesquisa bibliográfica e estudos realizados na disciplina Psicologia Jurídica, do Curso de Direito da UNIMONTES, no período de agosto a novembro de 2013, os aspectos da atuação destes profissionais que garantem um funcionamento mais adequado do sistema e atento às…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS SERVIÇO SOCIAL – MODALIDADE EAD PROJETO DE INTERVENÇÃO ESPERANÇA ALÉM DAS GRADES: AÇÃO SOCIOEDUCATIVA COM REEDUCANDOS DO SISTEMA CARCERÁRIO NO MUNICIPIO DE CACOAL/RO NAGISLAYNE CAROLLYNE SARAIVA DE SOUZA BRANDÃO LIZIEIRO Orientanda Supervisoras Presenciais Acadêmicas Cacoal-RO/2011 A cada dia que vivo mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não…

objetivo principal foi debater sobre a aplicação e execução da Lei Tutelar Educativa. Desta forma, o projeto de investigação propôs-se a identificar quais os mecanismos e bloqueios geradores dos desajustamentos e disjunções existentes entre os princípios e objetivos normativos e a sua aplicação na realidade. Com o intuito de obter uma análise sociológica da aplicação da Lei Tutelar Educativa, o projeto contou com dados estatísticos provenientes de bases de dados da jurisdição tutelar do…

plenitude, respeitando a norma programática da CRFB/88. Destaca-se que o sistema penal deve ser um local que almeja a ressocialização do apenado, ao invés de somente punir e depositar pessoas. Deve ter caráter pedagógico, com o intuito de restaurar a autoestima do preso, aflorando o princípio da existência da pessoa humana - o de ser útil para sociedade. Mas, a realidade é outra: é lastimável saber que os estabelecimentos penais, em todo o país, violam os diretos humanos através da…