Projeto De Intervenção Realizado Em Estabelecimento Penal

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ABOLICIONISMO NO BRASIL JÉSSICA LISSA UEDA 1. INTRODUÇÃO No dia 19 de agosto de 1993, Benedito Domingos, na época deputado federal e atualmente deputado distrital, apresentou Proposta de Emenda à Constituição Federal, a qual busca alterar a redação do art. 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Muito se questionou acerca da constitucionalidade da PEC, visto que diversos juristas a consideram cláusula pétrea, na

Projeto de TCC II Área: Ciências Jurídicas (Direito) Subárea: Direito Penal Tema: Penas Alternativas Titulo: Utilização das medidas sócio–educativas e medidas alternativas Problema: A estrutura precária do nosso sistema carcerário Justificativa: Estado O maior problema enfrentado por presidiário hoje em nosso país e a ressocialização, essa palavra passa a ser um enigma sobre o que venha ser ressocializar, pois a ineficácia estatal existe há anos e os problemas não

terceirização em algumas áreas dos serviços públicos seria alternativa ideal, ou seja, uma cooperação entre o particular e o Estatal, para que este desempenhe melhor suas atribuições básicas, haja vista a inviabilidade da transferência total da execução penal para mãos particulares. Esta terceirização, teria por escopo desafogar a máquina pública de manter órgãos e pessoal técnico administrativo, e ainda, arcaria com aposentadorias e pensões, através de institutos, até…

CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL NO PROGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ALTENATIVAS PENAIS PATRONATO DE IRATI – PR Thais Cristina dos Santos (USF / UNICENTRO – Programa Patronato. e-mail: tinathais@hotmail.com), Francieli Maia Martins Princival (USF / UNICENTRO/Uniguaçú - Programa Patronato – e-mail: francieliprincival@gmail.com), Regiane Nos (Orientador - USF / UNICENTRO - e-mail: regi-ser@hotmail.com). Palavras-chave: Medidas Alternativas, Ressocialização, Conflito, Serviço Social e Patronato.…

terceirização em algumas áreas dos serviços públicos seria alternativa ideal, ou seja, uma cooperação entre o particular e o Estatal, para que este desempenhe melhor suas atribuições básicas, haja vista a inviabilidade da transferência total da execução penal para mãos particulares. Esta terceirização, teria por escopo desafogar a máquina pública de manter órgãos e pessoal técnico administrativo, e ainda, arcaria com aposentadorias e pensões, através de institutos, até então, em sua…

do Estado de Minas Gerais – SEDS acredita na possibilidade de mudança de comportamento daquele ser humano que se encontra vulnerável quando fica privado de sua liberdade e no momento de retorno à sociedade, por isso a SEDS está construindo alguns projetos de políticas públicas, os quais buscam formas de reduzir a taxa de reincidência e consequentemente à prevenção da criminalidade dentro e fora do cárcere. Palavras-chave: Sistema penitenciário, Reintegração do egresso prisional,…

................................................................................. 41 3 A PRISÃO E A PSICOLOGIA As prisões, ou seu gênero penal – a privação de liberdade – nem sempre foram a forma hegemônica e nem tampouco unanimidade na resposta social diante de um membro da sociedade que desrespeita as suas leis formais. Os estabelecimentos prisionais, como os que conhecemos hoje, seja na forma do presídio modelo do tipo ideal, onde criminosos seriam colocados para cumprir uma pena

países desenvolvidos da Europa já legalizaram o aborto, os gráficos anexados ao longo do trabalho apontam que os números de mortes de mulheres que praticaram o aborto chegaram a níveis mais baixos. Alguns países estipularam períodos para que seja realizado o aborto, por exemplo, na Itália o tempo mínimo para legalização do aborto é de 12 semanas, consumado em um processo de sucção, um método mais seguro para a mulher. A relação moral, ética e religiosa são controversas inúmeras vezes,…

características do Regime Disciplinar Diferenciado instituído como nova modalidade de sanção disciplinar em que seu escopo principal é isolar os presos que apresentam elevado nível de periculosidade e que coloquem em risco a segurança e a ordem do estabelecimento prisional. Relata questões sobre a aplicação do RDD no tocante ao controle da criminalidade organizada. Discute apontamentos concernentes à aplicação do instituto valendo-se de dados coletados junto a diretor e chefe de…

Trabalho elaborado pela aluna Maria Augusta Lins, do 5º período do curso de Serviço Social, realizado sob a orientação da Prof. ª Sabrina, referente ao pré-projeto monográfico. Volta Redonda, 2012 1 1 Introdução “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Mudam-se o ser, mudam-se a confiança, Todo mundo é composto de mudanças, Tornando sempre novas qualidades”. (Luis Vaz de Camões) O tema deste projeto de pesquisa é a relação entre o Serviço Social e a população encarcerada,…