Projeto De Intervenção Realizado Em Estabelecimento Penal

SILVA OLIVEIRA FREIRE MARCILENE C. OLIVEIRA MENDES RELATÓRIO PARCIAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO E PROJETO DE INTERVENÇÃO Várzea Grande – MT Abril, 2015 ADRIANA DUTRA DOS SANTOS CAMIELE BENEDITA DO CARMO JOSÉ ALEXANDRE SCAFF KARLA V. OLIVEIRA DE CARVALHO MARCELA SILVAO LIVEIRA FREIRE MARCILENE C. OLIVEIRA MENDES RELATÓRIO PARCIAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO E PROJETO DE INTERVENÇÃO Relatório de Estágio apresentado ao Centro Universitário – Univag, como requisito…

importância e a eficácia destas penas, analisando sua história, evolução e abordando seus mais importantes princípios e conceitos. As penas restritivas de direito foram inseridas em nosso ordenamento a partir da reforma da parte geral do Código Penal brasileiro de 1984 e aprimorada através de leis como a 7.914 de 25 de novembro de 1998, popularmente conhecida como “Lei das Penas Alternativas”. Inspiradas e influenciadas por movimentos que buscavam novas alternativas para o cárcere,…

Administração Direita ou Indireta do Estado no prazo de 30 dias a contar o pedido. Observação: O acesso às informações deve respeitar o sigilo comercial, industrial, financeiro ou qualquer outro protegido pela lei. 11. Princípio da Intervenção Estatal Obrigatória É um dever imposto ao poder público de sempre promover a qualidade ambiental, não existindo a discricionariedade. Prof. Édis Milaré – princípio da natureza pública da proteção ambiental, e…

com reflexos diretos em todas as áreas, especialmente no plano do tratado da questão infracional”. O ECA não dá vazão somente as necessidades fundamentais e civis dos menores, ele também destina uma parte de sua convenção as questões judiciais e penais dos adolescentes que cometem o ato infracional, em que se questiona e estuda medidas projetivas e sócio educativas. As medidas sócioeducativas e de proteção são saídas a evitar algo que possua o caráter punitivo, possuindo uma…

levantado discussões a cerca da política criminal adotada pelo estado brasileiro e, consequentemente, da sua efetividade. O que acontece, entretanto, é que o foco escolhido para tais debates nem sempre é o mais adequado. Tratam da redução maioridade penal, por exemplo, como se fosse a solução de nossos problemas. Trazem também à tona outros ainda mais polêmicos, como a adoção da pena de morte, que, além de não resolver, está impossibilitada de existir por conta do artigo 5º, XLVII, “a”…

peculiaridades. Dessa forma, o termo bullying é o mais utilizado na bibliografia para descrever violência entre pares. O estudo do bullying vem crescendo desde a década de 80, principalmente na área do estudo epidemiológico e de programas de intervenção nas escolas. As pesquisas têm demonstrado, de uma forma geral, que a agressividade entre os estudantes é um fenômeno mundial, embora a percepção de sua ocorrência enquanto manifestação de violência pela comunidade escolar, pais e…

DETRAÇÃO PENAL COM BASE NA NOVA LEI N. 12.403/2001 CIDADE 2014 JULIO APARECIDO DA SILVA A DETRAÇÃO PENAL COM BASE NA NOVA LEI N. 12.403/2001 Trabalho apresentado à Disciplina de Metodologia Científica, como um dos requisitos para avaliação parcial do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação – Orientador: CIDADE 2014 JULIO APARECIDO DA SILVA A DETRAÇÃO…

2005) e de coprodução funcional (SALM e MENEGASSO, 2010), enfatizando dimensões econômico-financeira e institucional-administrativa. Assim, o Estado desconsidera a dimensão sociopolítica e a coprodução sustentável e comunitária para elaborar um projeto de reeducação e ressocialização dos presos à luz dos novos paradigmas de gestão pública, mais abertos à participação social e voltados para as necessidades dos cidadãos. Palavras-chave: Administração pública gerencial. Administração…

CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania CEZINANDO VIEIRA PAREDES…

força do uso, o ato do “abortamento” tem sido denominado como “aborto”. O aborto provocado, como descrito pelo Comitê de Ética da FIGO (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia), é a “interrupção da gravidez pelo uso de drogas ou intervenção cirúrgica após a implantação e antes que o concepto se tenha tornado independentemente viável”. Acima do limite estabelecido pela OMS o término da gravidez é considerado como parto de um bebê prematuro, segundo explicação dos médicos…