Projeto De Intervenção Realizado Em Estabelecimento Penal

Brasil, assunto que gera opiniões diversas. Menciona a evolução histórica da pena de prisão, aborda os princípios adotados para aplicação da pena, é feita breves considerações sobre a história da Lei de Execução Penal e algumas características próprias da Lei e do sistema de execução penal brasileiro. No Brasil existem algumas prisões privatizadas que demonstra alto desempenho na atividade que exercem, outras retornaram à gestão pública. O que se busca é demonstrar através das…

SEGURANÇA E SEU PRAZO INDETRMINADO APLICADA AOS INDIVÍDUOS INIMPUTÁVEIS E SEMI-IMPUTÁVEIS. VILA VELHA - ES 2014 CAMILA DA SILVA SOUZA A MEDIDA DE SEGURANÇA E SEU PRAZO INDETRMINADO APLICADO AOS INDIVÍDUOS INIMPUTÁVEIS E SEMI-IMPUTÁVEIS. Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Direito na Universidade Vila Velha – ES como requisito parcial para avaliação na disciplina de Monografia I. Orientador: Professor Me. José Augusto Farias de Souza VILA VELHA – ES 2014…

CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL E RESPONSABILIDADE PENAL OMISSIVA: A EFETIVAÇÃO DA LEI 12.653/2012 DIANTE DOS PRINCÍPIOS PENAIS¹ Mayana Stella de Araújo Silva Rafaella Viana Pereira Murad² Cleopas Isaias Santos³ Sumário: Introdução; 1 Da omissão de socorro; 2 A Lei 12.653/12 e a tipificação do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar; 3. A efetivação da lei frente aos princípios penais constitucionais e aos Direitos Humanos;…

juventude. O documento exorta os Estados-membros a adotarem medidas concretas, que envolvam a participação familiar, de voluntários, grupos e instituições comunitárias, a fim de promover o bem-estar da criança e do adolescente, reduzir a necessidade de intervenção legal e tratar de modo efetivo, equitativo e humano a situação de conflito com a lei. Quanto ao alcance das regras, são estabelecidas algumas definições a serem aplicadas pelos Estados-membros, em conformidade com seus…

testemunhos, que analisava a memória, percepção e sensação, despertando o interesse por parte da Justiça. Difundiu-se o interesse pela perícia psiquiátrica, no final do século XIX, que fora inicialmente direcionada a investigação da responsabilidade penal de adultos que era realizada através da solicitação da avaliação psicológica e testes psicométricos com intuito de elaborar um psicodiagnóstico para o caso proposto, pois estes forneceriam os dados concretos para a Justiça. Os primeiros…

OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: Este estudo trata dos direitos do preso na fase de execução penal, os quais são assegurados pela Constituição Federal de 1988, pelos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e pela Lei nº. 7210/84 (Lei de Execução Penal). Foram identificados os principais direitos dos condenados e analisada a real situação da população carcerária no país a fim de verificar se os direitos e garantias assegurados…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE DIREITO MARIANA DOS SANTOS MARINHO DA SILVA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA ARARAQUARA - SP 2014 MARIANA DOS SANTOS MARINHO DA SILVA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Portugal Carlos ARARAQUARA - SP 2014 Alexandre de Souza DECLARAÇÃO

enfoque especial na reinserção social da pessoa em conflito com a Lei. O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito) do programa, podem definir qual a melhor…

reconhecer esse apoio. Agradeço à Capes e ao CNPq, que em momentos distintos financiaram a bolsa de mestrado. A Marcos Alvarez agradeço a oportunidade conferida e a valiosa orientação. Seu acompanhamento zeloso, desde as primeiras idéias para o projeto de pesquisa, foi de grande importância para que sua conclusão fosse possível. Fernando Salla foi de uma gentileza enorme: ajudou-me com seus comentários no exame de qualificação e compartilhou indicações de leitura e material de…

gabarito do aluno. 7º Não será permitido a utilização de qualquer aparelho de comunicação. Estes deverão ser desligados durante a prova. 8º Utilização dos banheiros só com o acompanhamento do fiscal de corredor. Boa Prova !! Direito Processual Penal I 1) Assinale a alternativa incorreta. a) O inquérito policial é procedimento administrativo, cautelar, dispensável. b) O inquérito policial pode ser instaurado de ofício (mediante portaria do Delegado de Polícia, ou auto de…