Projeto De Intervenção Realizado Em Estabelecimento Penal

seminário contou com a participação de representantes de ONGs, comunidade científica, autoridades brasileiras de áreas correlatas e formadores de opinião. O segundo passo foi a realização de seis fóruns, promovidos nas cinco regiões do país. Realizados numa parceria entre a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e os governos dos estados, por meio dos Conselhos Estaduais de Entorpecentes/Antidrogas, os fóruns atraíram 2544 pessoas que discutiram em oficinas os capítulos da…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL RESUMO Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um convite ao entendimento da própria base jurídico-social de…

2 POLÍTICA DE ATENDIMENTO Política de atendimento à criança e ao adolescente estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente: Participação popular, descentralização, trabalho em rede de serviços. A política de atendimento exige intervenção de diversos órgãos e autoridades detentoras de atribuições específicas e diferenciadas, responsáveis pela identificação e construção de soluções dos problemas existentes, no plano coletivo e também no plano individual do atendimento ao seguimento

da Maioridade Penal O Dilema em Face da Lei Orientadora Lia Veronica de Toledo Piza da Costa Mazzutt Universidade Anhembi Morumbi São Paulo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................1 INTRODUCTION (FRANCÊS)...............................................................2 1. A Maioridade Penal...................................................................................3 1.1 Aspectos…

conceito, entende-se que o mesmo não deve ser amplo. Por esse motivo é que este trabalho se posicionar em uma relação de acordo com a orientação que fora adoptada durante os trabalhos preparatórios do XII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal, ocorrido em Hamburgo, no ano de 1979, que estabeleceu o conteúdo do meio ambiente como abrangendo a pureza das águas, da atmosfera, da flora e da fauna, a preservação das áreas florestais e paisagísticas, do solo agrícola e de…

propôs que esses casos fossem acompanhados, em caráter experimental, por uma equipe multidisciplinar, que ficaria responsável pelo acompanhamento de um projeto individualizado, construído em parceria com diversas instituições envolvidas, como instituições de saúde mental da rede pública, Ministério Público e autoridade judicial. A novidade é que esse projeto era desenhado de acordo com os princípios da reforma psiquiátrica e dos direitos humanos, orientados pela singularidade de cada…

começou a ser utilizada visando interferir no processo decisório acerca dos dispositivos de correção a serem aplicados e à aferição de dados que ajudariam nos trâmites jurídicos. Não mais sendo usada, unicamente, para a investigação da responsabilidade penal de adultos. Desta forma, os psicodiagnósticos começaram a ser vistos como instrumentos que forneceriam dados "matematicamente" comprováveis e estes dados iriam orientar os operadores do Direito. Nesta época a Psicologia era…

como a intolerância e o preconceito, cujas raízes psicossociais resistem à soluções simplistas para sua dissolução. São abordadas também as relações entre o bullying, o ato de disciplina e o ato infracional, atentando-se para a necessidade de estabelecimento de um novo equilíbrio entre a responsabilidade escolar e a judicial no que tange ao combate desse mal. Finalmente, analisam-se diferentes propostas para sua prevenção, apontando para a necessidade de intervenções em âmbito…

aspectos psicológicos e a atuação na elaboração de laudos e pareceres na área pericial; Primeiramente serão abordados conceitos relacionados à avaliação psicológica e a avaliação psicológica judicial, delimitando seus objetivos. Posteriormente serão realizados o entrelaçamento entre duas grandes área do saber: psicologia e direito. Finalmente detalharemos as contribuições e desafios da atuação do psicólogo judicial em processos envolvendo crianças e adolescentes. 1.2 – OBJETIVOS:…

das citações diretas e indiretas. CAPÍTULO I – BREVES COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1. ASPECTOS HISTÓRICOS O então Deputado Geraldo Alckimin, apresentou o primeiro projeto propondo a tutela dos direitos consumeristas (projeto 1.149/88), que após aprimoramento se transformou na Lei 8.078/90 que instituiu o Código de Defesa do Consumidor tutelando as relações de consumo com o objetivo de proteger a saúde, bem estar, dignidade,…