Recensão sobre a LTE

Recensão Crítica

Ângela Pinto

Breve introdução e enquadramento: A presente recensão trata-se de uma breve reflexão aos capítulos I e VIII do relatório acima referido desenvolvido no Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra no ano de 2004, cujo objetivo principal foi debater sobre a aplicação e execução da Lei Tutelar Educativa. Desta forma, o projeto de investigação propôs-se a identificar quais os mecanismos e bloqueios geradores dos desajustamentos e disjunções existentes entre os princípios e objetivos normativos e a sua aplicação na realidade. Com o intuito de obter uma análise sociológica da aplicação da Lei Tutelar Educativa, o projeto contou com dados estatísticos provenientes de bases de dados da jurisdição tutelar do gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e do Instituto de Reinserção Social (IRS) que permitiram fazer uma melhor avaliação da aplicação da lei, não só das medidas, mas também conhecer outras características da justiça de menores (como por exemplo a mobilização, revisão e duração do processo e o perfil social dos jovens). Esta obra tem bastante importância pois permite compreender os mecanismos associados às principais respostas legais e políticas da criminalidade juvenil em Portugal, e atestar a consolidação dos conteúdos lecionados na unidade curricular. Quanto à estruturação da obra e do projeto em si penso que se trata de um trabalho de investigação bem conseguido e estruturado não só tendo em conta a realidade Portuguesa, mas também a nível internacional, e que, apesar da brevidade do estudo (2 anos podem ser considerados insuficientemente para tirar conclusões uma vez que retrata matérias de aplicação de leis onde os resultados não são tão rápidos como se pretenderiam), foi feita uma análise detalhada de vários processos que a meu ver foi bem conseguida. Após uma década, considero de grande interesse analisar como os resultados e limitações