Projeto De Intervenção Realizado Em Estabelecimento Penal

condicional – 9. Princípios penais aplicados às medidas de segurança Resumo: O presente trabalho está localizado no tema de medidas de segurança, demonstrando sua evolução ao longo do tempo no mundo e no Brasil, além de pontos importantes da teoria, como os princípios inerentes à medida de segurança e a comparação desta com a pena. Nele, objetiva-se discutir o completo afastamento do duplo binário e adoção vicariante em relação às medidas de segurança no atual Código Penal brasileiro,…

00FERNANDO VIANA DE SOUSA OLIVEIRA 10801355364480Relatório de estagio Projeto de Intervenção 00Relatório de estagio Projeto de Intervenção 10801359494520Vilhena 2013 00Vilhena 2013 1080135937514000 10801351080135FERNANDO VIANA DE SOUSA OLIVEIRA 00FERNANDO VIANA DE SOUSA OLIVEIRA 1080135388874000 10801356060440Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social – (7º Semestre) da Unopar – Universidade Norte do Paraná, Projeto de Pesquisa para as disciplinas de…

Ministério da Justiça (MJ) estão em parceria nessa discussão sobre a importante atuação do psicólogo nessa área (SILVA, 2007). A intervenção realizada pelo psicólogo dentro do sistema prisional está ligada a uma atuação em que se procura promover mudanças satisfatórias não só em relação às pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade, mas também de todo sistema. “A intervenção em sistemas penitenciários implica em uma atuação planificada e dirigida a promover a mudança das…

envolve e se desenvolve com o tema Aborto. Onde descrevemos como, quais, os riscos, e como são realizados. Segundo o código penal Brasileiro, a lei da um amparo ao aborto quando ocorre a Anencefalia do Feto, ou quando há riscos á saúde da Mãe ou de ambas a partes e também quando houver sérios indícios de que a gravidez resultou-se em um crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, e for realizado nas doze primeiras semanas de gravidez Houve um certo acordo no qual a atual…

pontual, onde havia uma intervenção localizada por parte do Estado, para construir-se num dos problemas endêmicos da sociedade brasileira. O Estado brasileiro não consegue, com o sistema legal atual, controlar a situação, sendo necessária e urgente uma reforma no sistema punitivo do Estado, para fazer essa onda de violência que assola a sociedade brasileira. Necessário rever determinados “dogmas”, principalmente em relação ao foro privilegiado, a questão da maioridade penal, o…

...................................................................................................... 08 10 11 12 12 12 15 17 18 18 20 21 8 1 INTRODUÇÃO Tratamento humanizado ao preso é lei, garantido pela Lei de Execução Penal (LEP) nº 7210, de 11 de julho de 1984, pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) por meio da Portaria Interministerial nº 1777, dos Ministérios da Saúde e…

Centro de Inserção Social de Anápolis Monsenhor Luiz Ilc,. E um estabeleci-mento penal criado para abrigar presos provisórios e condenados. A cadeia foi ampliada, com a abertura de mais vagas. E logo em seguida foi criada a ala feminina. É passou a abrigava também presos do regime semiaberto, mas, devido à superpopulação, esse tipo de cumprimento de pena foi abolido temporariamente. Embora a capacidade do estabelecimento seja de 168 vagas, mantém uma média de 370 pre-sos. Além…

DESAFIOS PARA A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO SISTEMA PRISIONAL: 1. O Estado Democrático de Direito brasileiro X Estado Penal: desdobramentos para a Psicologia Brasileira. A atual concepção de Estado baseia-se na compreensão de que toda a estrutura estatal deve voltar-se para a promoção e proteção dos direitos humanos (civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, difusos e coletivos). O Estado de Direito brasileiro, fundamentado pela Constituição de 1988, reconhece e protege tais direitos

Agrícola de Chapecó - PACH. O objetivo é analisar a realidade social dos sentenciados e a relação destes com as suas famílias para compreender como se estabelecem as relações entre eles e qual o papel do Serviço Social nesse processo. O trabalho foi realizado por meio de entrevista semi estruturada com sentenciados, familiares dos sentenciados e Assistente Social. Também foi realizada pesquisa documental referente a história e a estrutura da PACH. O trabalho mostra as dificuldades…

descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados. § 2º. Deve ser mantido permanentemente atualizado e organizado pelo psicólogo que acompanha o procedimento. Art. 2°. Os DOCUMENTOS agrupados nos registros do trabalho realizado devem contemplar : I – I - identificação do usuário/instituição; II - avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho; III - REGISTRO da evolução do trabalho, de modo a permitir o conhecimento do mesmo e seu…