Princípio Da Precaução

pag. 4 O Princípio da Precaução na esfera Internacional pag. 5 A Dúvida, o Ônus da Prova e a Responsabilidade Civil pag. 6 Princípio da Precaução versus Princípio da Prevenção pag. 8 O princípio da Precaução e a Declaração do Rio de Janeiro pag. 15 Conclusão pag. 16 Origem O princípio da precaução teve origem no direito

Princípios da Prevenção e da Precaução no Meio Ambiente do Trabalho Considerações Iniciais Primeiramente, cumpre ressaltar que a área de estudo sobre a qual trataremos aqui, ainda encontra pouca densidade na doutrina, razão pela qual indica-se que os pontos de vista aqui expostos configuram o resultado, sobretudo, de uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, não possuindo natureza peremptória. Esta análise se propõe a tratar da aplicabilidade…

econômico, consoante já se observava da redação do princípio 13 da Declaração da ONU sobre o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972)(1). O referido instrumento internacional já previa em linhas bem definidas, a obrigação dos Estados nacionais de conjugar o desenvolvimento econômico à eficiência de práticas vinculadas de previsibilidade do dano ambiental, apresentando ali, o paradigma que iria orientar a Declaração do Rio/92 a acolher o princípio da precaução como compromisso ambiental…

Nanotecnologia e o principio da precaução na sociedade de risco e suas normas jurídicas O conceito de nanotecnologia deriva do prefixo grego “nános”, que significa anão e de téchne equivalente a ofício e logos, a conhecimento. O ponto de partida o termo nanotecnologia refere-se ao tamanho da intervenção humana sobre a matéria. A nanotecnologia é conceituada como um conjunto de técnicas utilizadas para manipular o átomo para a criação de novas estruturas em escala nanométrica. Essa manipulação

PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO . Resumo: O presente estudo tem por objetivo principal analisar e trazer considerações à questão da precaução ao meio ambiente, este princípio busca se antecipar e prevenir a ocorrência de prejuízos ao meio ambiente. Destina-se a toda a sociedade, inclusive Governo e legisladores, para que sejam instituídas medidas e políticas destinadas a prevenir a poluição. Palavras-chave: Meio Ambiente, Poluição, Precaução. Introdução O princípio da…

PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO . Resumo: O presente estudo tem por objetivo principal analisar e trazer considerações à questão da precaução ao meio ambiente, este princípio busca se antecipar e prevenir a ocorrência de prejuízos ao meio ambiente. Destina-se a toda a sociedade, inclusive Governo e legisladores, para que sejam instituídas medidas e políticas destinadas a prevenir a poluição. Palavras-chave: Meio Ambiente, Poluição, Precaução. Introdução O princípio da…

Para além do princípio da precaução* Beyond the Precautionary Principle Cass R. Sustein** Resumo O princípio da precaução tem influenciado muitos sistemas jurídicos em todo o mundo. Em suas variadas versões e, principalmente, na versão forte, o princípio impõe o ônus da prova àqueles que criam um risco potencial, além de requerer a regulação das atividades em questão, ainda que seja impossível provar o grau de probabilidade de essas atividades produzirem danos…

PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO . Resumo: O presente estudo tem por objetivo principal analisar e trazer considerações à questão da precaução ao meio ambiente, este princípio busca se antecipar e prevenir a ocorrência de prejuízos ao meio ambiente. Destina-se a toda a sociedade, inclusive Governo e legisladores, para que sejam instituídas medidas e políticas destinadas a prevenir a poluição. Palavras-chave: Meio Ambiente, Poluição, Precaução. Introdução O princípio da…

Introdução Princípios jurídicos Robert Alexy “Princípios são, [...], mandamentos de otimização, que são caracterizados por poderem ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não depende somente das possibilidades fáticas, mas também das possibilidades jurídicas” (ALEXY, 2011). Conflitos entre princípios: ponderação – o princípio de maior peso (ou valor) prevalece. Carregando... Introdução Jürgen Habermas “O conteúdo moral de…

ccj.ufsc.br Direito embiental: o princípio da preucação e sua aplicação judicial1 Álvaro Luiz Valery Mirra* 1. O princípio da precaução nos termos da Declaração das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Declaração do Rio de 1992 – 2. A imperatividade jurídica do princípio 15 da Declaração do Rio de 1992 - 3. Repercussões da adoção do princípio da precaução na aplicação judicial do Direito Ambiental no Brasil – 4. Conclusões. 1 – O princípio da precaução nos termos da…