Portaria 485 05

das partes superiores do tubo digestivo e lesões nas vilosidades intestinais; a mucosa de revestimento da bexiga sofre ulcerações e eventuais infecções, podem ocorrer esterilidade (reversível ou não) e opacificação do cristalino (Okuno, 1988). A Portaria nº 453, de 1º de junho de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS), é o documento que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-X diagnóstico em todo

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................04 2. DESENVOLVIMENTO ..........................................................................05 e 06 3. CONSIDERAÇÔES FINAIS ..........................................................................07 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................08 1.INTRODUÇÃO O presente

Consolidação das Leis Trabalhistas A CLT foi um marco na legislação trabalhista no Brasil, pois consolidou em um único documento as legislações esparsas sobre direito do trabalho e segurança e saúde no trabalho. Lei 6.514/77 regulamentada pela Portaria 3.214/78 Até meados da década de 1970, a legislação da segurança no trabalho existente no Brasil era basicamente corretiva e não preventiva. Havia a preocupação em se determinar as indenizações por acidentes de trabalho, mas não em se…

pelo r. Juízo da Segunda Vara do Trabalho de xxxxxxxxx, EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, feito nº xxxxxxxxxxx, proposta por XXXXXXXXXX, com endereço na xxxxxxxxxxx, nºxxxx, xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xx, com fundamento no art. 836 da CLT c/c o art. 485, inc. V e VII, e art. 273, ambos do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Vejamos: 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Requerente não possue condições de arcar com os encargos decorrentes do…

: : MINISTRO HERMAN BENJAMIN MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA FÁBRICA DE ESQUADRIAS ROCIO LTDA ICARO SILVA PEDROSO E OUTRO(S) FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITO. ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. A ação rescisória tem como requisito essencial o trânsito em julgado da sentença rescindenda. Recurso especial provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são…

providenciar o padrão esperado; Causa de culpa: ex. imobilização/ aumento da lesão; Abandono: dentro ou fora de instituição; Leis – federais, estaduais, protocolos institucionais. LEGISLAÇÃO Há mais de 100 regulamentações entre Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e Instruções Normativas, que regem as ações em Urgência e Emergência no Brasil (em anexo). Mais de 50 regulamentações são em referência Atendimento Pré-Hospitalar. 1.4 Conselho Federal de Medicina - 1.4.1 Resoluções…

CAMPO DE APLICAÇÃ O 1.0.0 TEMPO DE TRABA LHO MÍNIM O OBSERVAÇÕE S 25 anos Jornada normal ou especial fixada em lei em locais com ruídos acima de 80 decibéis. Decreto número 1.232, de 22 de junho de 1962. Portaria Ministerial 262, de 6-8-62 e Art. 187 da CLT. AGENTES 1.1.0 SERVIÇOS E ATIVIDADE S PROFISSIO NAIS FÍSICOS 1.1.6 RUÍDO Operações em locais com ruído excessivo capas de ser nocivo à saúde. Trepidaçõe…

novembro de 1997, passa a denominar-se Parque oportunidade; Natural Municipal Santa Luzia. V - regulamentar o uso e o funcionamento do Pólo Tecnológico de Uberlândia. Art. 2º O Parque Municipal Victório Siquierolli, criado pelo Decreto nº 8.166, de 05 de maio de 2000, passa a denominar-se Parágrafo único. O Município poderá fazer parcerias para Parque Natural Municipal Victório Siquierolli. efetivação do Pólo Tecnológico de Uberlândia, com órgãos públicos e/ou com a iniciativa privada,…

das instalaçoes de fabricaçao ou de armazenamento, uma mudança de responsável técnico ou do representante legal ou por incorporaçao da companhia. As empresas devem ainda atender os requerimentos de BOAS PRÁTICAS DE FABRICACAO conforme determina a Portaria n. 348 de 18/08/97. Cabe ao Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVS, estabelecer normas específicas para produção, comercialização, distribuição e fiscalização sanitária de substâncias e…

marítimo e portuário. A observância desta Norma Regulamentadora não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições legais com relação à matéria e outras oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho. Atualizações Portaria SIT nº 12, de 31 de maio de 2007, D.O.U. 04/06/07 Retificada em 08/06/07 NR31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura: Estabelece os preceitos…