Bens Patrimoniais

GESTÃO DE BENS INTEGRANTES DO ATIVO MUNICIPAL Heraldo da Costa Reis Coordenador do CEIF – ENSUR/IBAM As seguintes questões nos foram encaminhadas para estudos e avaliações, tendo em vista as NBC Ts 16.9 e 16.10, do Conselho Federal de Contabilidade. 1. Como deveremos proceder na contabilização das aquisições de bens tangíveis que se destinam a várias atividades da Prefeitura? 2. Para os bens adquiridos após 1995, devemos atualizar os valores? Em caso afirmativo, como fazer essa atualização? É através de pesquisa de mercado? Existe alguma metodologia a seguir? Podemos utilizar as regras existente para o mercado privado? 3. Os índices de depreciação seriam os mesmos? Ou seja, seria só aplicar a tabela de depreciação nos valores de aquisição? I. INTRODUÇÃO Dentre as funções da Contabilidade destaca-se a de informar sobre situações do patrimônio administrado que se vão apresentando em decorrência de fenômenos de natureza econômica, tal como a inflação ou de ações dos agentes da administração, ou seja, à medida que as decisões são tomadas pelos gestores, o patrimônio sofre alterações que devem ser refletidas pelas demonstrações contábeis/financeiras. Dentre as situações surgidas como conseqüências das decisões destaca-se a que se relaciona com os bens tangíveis de uso especial, tais como os bens móveis, imóveis, equipamentos, máquinas, veículos e outros, cuja utilização contribui para a concretização das finalidades institucionais. A…

....... 17 3 - A CONTABILIDADE ........................................................................................................ 22 3.1 - Aspectos Gerais da Contabilidade .......................................................................................22 3.1.1 Os principais normativos que regem a Contabilidade Pública no Brasil ........................................... 23 3.2 - Princípios Fundamentais Aplicados à Contabilidade…

....... 17 3 - A CONTABILIDADE ........................................................................................................ 22 3.1 - Aspectos Gerais da Contabilidade .......................................................................................22 3.1.1 Os principais normativos que regem a Contabilidade Pública no Brasil ........................................... 23 3.2 - Princípios Fundamentais Aplicados à Contabilidade…

entes da federação. Na esfera federal destacam-se outros instrumentos que regulamentam o funcionamento da contabilidade pública, quais sejam: Ato Normativo Finalidade Decreto Lei 200/67 Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a reforma administrativa e dá outras providências. Decreto n° 93.872/86 Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do tesouro nacional, atualiza e consolida legislação pertinente e dá outras providências. Resolução…

MINISTÉRIO DA SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE Sistema Único de Saúde UM PASSO A MAIS NA CIDADANIA EM SAÚDE DISQUE SAÚDE 0800 61 1997 www.saude.gov.br Série A. N. 167 GOVERNO FEDERAL Trabalhando em todo o Brasil BRASÍLIA-DF MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Assistência à Saúde Série A. Normas e Manuais Técnicos; n. 167 Brasília-DF 2002 1  2002. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total…

Municipal Lar Escola Francisco de Paula - FUNLAR Leda de Azevedo - Diretora Presidente Luis Fernando Menezes Salgado - SMU Este manual foi desenvolvido com a participação de profissionais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e com a parceria técnica do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro - CVI Rio, sob a coordenação geral da Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - DUMA/IBAM. Lilia Pinto Martins -…

resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, cujas características dependem da atividade ali desenvolvida; III) Lixo público: resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral resultantes do ambiente tais como folhas, galhadas e poeira, além de entulhos descartados irregularmente pela população e restos de embalagens; IV) Lixo domiciliar especial: compreende os entulhos de obras de construção civil, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus; V) Lixo de fontes…

Da Organização do Estado - Art. 29 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 59 a 83. Da Ordem Social - Art. 193 a 204 – Art. 225. Do Meio Ambiente – Art. 226 a 230. Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso). - Lei 8.112/90 e suas alterações – Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis da União - Decreto nº 1.171/94 e suas alterações – Código de Ética do Servidor Público. Para ADMINISTRADOR e CONTADOR - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as…

resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, cujas características dependem da atividade ali desenvolvida; III) Lixo público: resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral resultantes do ambiente tais como folhas, galhadas e poeira, além de entulhos descartados irregularmente pela população e restos de embalagens; IV) Lixo domiciliar especial: compreende os entulhos de obras de construção civil, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus; V) Lixo de fontes especiais:…

resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, cujas características dependem da atividade ali desenvolvida; III) Lixo público: resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral resultantes do ambiente tais como folhas, galhadas e poeira, além de entulhos descartados irregularmente pela população e restos de embalagens; IV) Lixo domiciliar especial: compreende os entulhos de obras de construção civil, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus; V) Lixo de fontes especiais:…