Impactos da lei de responsabilidade

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Instituto Serzedelo Correa

Especialização em Contabilidade e Orçamento Público

Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública

Erlaine Teodoro Ramos Francisca Lúcia Conceição

Brasília - 2006

ERLAINE TEODORO RAMOS FRANCISCA LÚCIA CONCEIÇÃO

IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A CONTABILIDADE PÚBLICA

Monografia apresentada como requisito do curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do Programa de Pós-Graduação – UnB -Brasília.

Orientadora: Profa. Ms. Renilda de Almeida Moura.

Brasília - DF, 2006

ÍNDICE
1 – INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 5
1.1 - O Tema e sua Relevância........................................................................................................5 1.2 - Caracterização do Problema ..................................................................................................6 1.3 - Objetivos...................................................................................................................................6 1.4 - Considerações Metodológicas.................................................................................................7 1.5 - Organização do Trabalho .......................................................................................................7

2 - REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................................ 8
2.1 - Administração Pública............................................................................................................8 2.2 - Finanças Públicas ..................................................................................................................13
2.2.1 - Receitas Públicas ............................................................................................................................. 14 2.2.2