Plano Diretor Participativo

PLANO DIRETOR PATICIPATIVO DEFINIÇÃO Até o ano de 2006 todos os municípios com mais de 20 mil habitantes foram obrigados a elaborar seu plano diretor, que é, planejar o futuro da cidade, incorporando todos os setores sociais, econômicos e políticos que a compõe, de forma a construir um compromisso entre cidadãos e governos na direção de um projeto que inclua todos. É o desafio que o Estatuto da Cidade impõe a todos os Planos diretores, obrigatórios para cidades brasileiras. O Plano…

Plano Diretor Participativo O Plano Diretor é uma lei municipal, criada com a participação de toda a sociedade, seus princípios estão contidos no Estatuto da Cidade que exigiu que fosse regulamentada a partir de 2001, e faz parte da Constituição Federal de 1988. Devem ser discutido e aprovado pela Câmera Municipal e sancionada pelo Prefeito, é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município, é valido para as áreas…

O QUE É O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO ? É o instrumento dos governos municipais específico para a definição do padrão de desenvolvimento da ocupação urbana do seu território. Através dele são identificadas e analisadas suas características físicas, suas atividades predominantes e suas vocações, bem como as situações problematizadas e potencialidades; para, em conjunto com a sociedade organizada, determinar a forma de crescimento a ser promovido, seus instrumentos de implementação e os…

monitora, são respectivamente os Poderes Executivo, Legislativo e a Sociadade Civil monitora. As Fases do Processo de Planejamento e Orçamentação Municipal As fases do Processo de Planejamento e Orçamentação Municipal obedecem à seguinte ordem: PLANO DIRETOR, de iniciativa do Executivo, com a participação indispensável do Legislativo e dos representantes da comunidade, deverá definir a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo poder público municipal, por um longo prazo…

política urbana, o plano diretor. Neste contexto, serão abordados, de forma sucinta, alguns aspectos do direito de obrigações, desde já segue um breve e sucinto resumo. O estatuto da cidade incentivou a população com baixa renda a não se habitassem em áreas próximas a periferias e com infra estrutura decadente, evitando assim a ocupação em mangues, áreas de risco e até mesmo em encostas. Com a implementação da lei do estatuto da cidade visa-se uma sustentabilidade ambiental, para o…

|CURSO: Especialização em Gestão Pública Municipal | |DISCIPLINA: Plano Diretor e Gestão Urbana |C/H: 30H/A | |PROF: Marcos Martins |EQUIVALÊNCIA DE CRÉDITOS | |Titulação: Mestre em Poéticas visuais (USP)

municípios que tem no denominado Plano Diretor Municipal, o seu mais perfeito instrumento de orientação e gestão. O presente estudo foi desenvolvido para identificar na atual estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itaperuna - RJ, os principais instrumentos atualmente existentes e aplicados no planejamento urbano municipal. 1.1 Objetivo Discorrer que o planejamento urbano terá que ser desenvolvido com base no Plano Diretor Municipal,…

formulação do Plano Diretor, a sua negociação e aprovação na Câmara, até sua implementação e nas permanentes revisões. Está aprovada, ainda, a promoção de audiências públicas. Nelas, o governo e a população interessada nesses processos podem discutir e encontrar a melhor solução para a questão em debate, tendo em vista o conforto e a segurança de todos os cidadãos. Com relação à participação popular ligada à questão do planejamento urbano, ou seja, no processo de elaboração do Plano…

PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA EM TERESINA (PI): NOTAS DA AGENDA 2015 COMO PLANO DIRETOR Antonio Cardoso Façanha Doutor em Geografia. Docente da Graduação e do Mestrado em Geografia da Universidade Federal do Piauí facanha@ufpi.edu.br http://lattes.cnpq.br/3900423657920514 Bartira Araújo da Silva Viana Doutoranda em Geografia/UFMG. Docente da Graduação em Geografia na Universidade Federal do Piauí bartira.araujo@ufpi.edu.br http://lattes.cnpq.br/6574888054660171 Resumo: Este…

Plano Diretor O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Municípios com mais de 20 mil habitantes necessitam de plano diretor, feito pelo prefeito, população e Câmara Municipal. O prefeito toma a iniciativa