Plano diretor

Páginas: 5 (1090 palavras) Publicado: 2 de junho de 2013
Plano Diretor Participativo

O Plano Diretor é uma lei municipal, criada com a participação de toda a sociedade, seus princípios estão contidos no Estatuto da Cidade que exigiu que fosse regulamentada a partir de 2001, e faz parte da Constituição Federal de 1988. Devem ser discutido e aprovado pela Câmera Municipal e sancionada pelo Prefeito, é um instrumento básico para orientar a política dedesenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município, é valido para as áreas urbanas e rurais. Cada cidade deve conter seu próprio plano diretor, garantindo o acesso a terra urbanizada e regularizada, oferecendo à todos os cidadãos o direito da moradia e aos serviços urbano, sendo portanto o projeto da cidade.
O planejamento consiste em atualizar e compatibilizar cadastros,integrar políticas setoriais, os orçamentos anuais e plurianual, com o plano de governo e com as diretrizes do Plano Diretor; capacitar equipes locais; sistematizar e revisar a legislação, construir políticas de avaliar ações e de corrigir distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Assim, tem como finalidade promover a justa distribuição espacial da população e detoda área sob sua influência.
O Plano Diretor pode se transformar num importante instrumento para o desenvolvimento econômico do município e melhorar as condições dos pequenos empreendedores, sendo assim, a cidade cumpre sua função social quando se torna acessível para todos os seus cidadãos, garantindo o desenvolvimento das funções econômicas, sociais e ambientais do município, gerando umambiente de inclusão socioeconômica e de respeito ao meio ambiente.
O Plano Diretor é obrigatório para municípios:
I. Com mais de 20 mil habitantes;
II. Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
III. Com áreas de especial interesse turístico;
IV. Situados em áreas de influência de empreendimentos ou
atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
Amaioria dos municípios brasileiros é de pequeno porte, 73% tem menos de 20 mil habitantes e esse índice alcança 80% quando se inclui os municípios com menos de 50 mil habitantes. Planejar esses pequenos municípios localizados em região metropolitana, na região amazônica, na novas fronteiras agrícolas do centro-oeste ou nas antigas colônias do Sul do Brasil. É necessário levar em consideração outrasvariáveis, como localização, densidade demográfica, crescimento populacional, dinamismo da economia, dimensão territorial, inserção regional e formação histórica.
No caso de cidades com mais de 500 mil habitantes deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o Plano Diretor ou nele inserido. Nem tudo deve ser regularizado, por exemplo: a população que habita áreasde riscos, estão correndo perigo de vida, devem ser removidas e acomodadas preferencialmente em uma área próxima.
O Estatuto da Cidade obriga a elaboração do Plano Diretor para 2342 municípios e restam 3218 dos pequenos municípios excluídos dessa obrigatoriedade, a não ser que as leis orgânicas estaduais ou municipais o determina. E mesmo não atendendo esses critérios, voluntariamente podemimplementar alguns dos instrumentos previstos pelo Estatuto e planejar futuro da cidade, melhorando as condições de vida de sua população.
O Ministério das cidades sugere que na elaboração do plano diretor o poder Legislativo interaja desde o inicio do processo de construção, todas as etapas devem ser conduzidas, elaboradas e acompanhadas por equipes técnicas dos setores da administraçãodisponibilizada pela Prefeitura Municipal e pelos moradores do município. Poderá ser complementada por outros profissionais especialistas ou consultores. Os vereadores devem colaborar com um boa redação ao texto da lei, afim de facilitar a aplicação e a implantação das medidas previstas no Plano Diretor.
O primeiro passo é organizar as informações já disponíveis nas prefeituras e nos municípios...
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