Plano Diretor No Direito Agrario

DIREITO AGRÁRIO BRASIL - Período Colonial: Exploração: degradação ambiental do litoral; Sesmarias: institutos de posse, concessão e arrendamento (ainda sem propriedade, que era de Portugal); Controle de Produção com forte interesse europeu. Donos ambientais Formação: violações econômicas e jurídicas -> meio rural é a antítese dos Direitos Humanos. Latifúndio Monocultura Economia de exportação Trabalho escravo - 1822: independência -> origem com os donos de terra que…

TEÓRICO 10 2.1. O Espaço: Agente Transformador 10 2.2. Histórico Agrário no Brasil 11 2.3. Rural e o Urbano 13 2.4. Da Paisagem do Espaço 14 2.5. Geossitema e a Ação Antrópica 14 3. CONTEXTO HISTÓRICO: ORIGEM DA OCUPAÇÃO 16 3.1. Localização 16 4. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA 19 4.1. Análise Geológica e Geomorfológica 19 4.2. Fisiologia da Paisagem 20 5. ESTRUTURA FUNDIÁRIA 23 5.1 Histórico Agrário no Brasil 23 5.2 Evolução da Estrutura 26 5.3 Evolução…

DIREITO AGRÁRIO BRASIL - Período Colonial: Exploração: degradação ambiental do litoral; Sesmarias: institutos de posse, concessão e arrendamento (ainda sem propriedade, que era de Portugal); Controle de Produção com forte interesse europeu. Donos ambientais Formação: violações econômicas e jurídicas -> meio rural é a antítese dos Direitos Humanos. Latifúndio Monocultura Economia de exportação Trabalho escravo - 1822: independência -> origem com os donos de terra que…

TRABALHO DE SOCIOLOGIA DE: Vanilda Neres de Jesus. 3B. CONCLUSÃO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos instituímos um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias

"vitoriosos" pelo uso da força de suas armas e de seus direitos. O presente trabalho visa, exatamente, questionar a força desses direitos à luz da Constituição Federal de 1988, do Novo Código Civil de 2002 e dos princípios da justiça social. Abordaremos, para tanto, a evolução do conceito da propriedade e da sua função social através da Constituição Brasileira, a atuação do Estado na normatização e regulamentação dos direitos à propriedade e à desapropriação.

formada entre o titular do bem e a coletividade de pessoas”. (FARIAS; ROSENVALD, 2011, p. 200). O art. 1228 do Código Civil, por sua vez, traz, em seu caput, os poderes facultados ao proprietário, quais sejam, “usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”, repetindo o que já vinha enunciado no Código Civil de 1916. Pela simples comparação do caput do art. 1228, CC, com a conceituação antes citada, pode-se chegar a uma…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO. AS SANÇÕES APLICÁVEIS NO CASO DE SOLO NÃO EDIFICADO, SUBUTILIZADO, OU NÃO UTILIZADO. Gina Copola ∗ (outubro de 2.012) I – Tema atual sobre o qual a doutrina pátria tem se debruçado com afinco é o relativo à função social da propriedade. O art. 5º, inc. XXII, da Constituição Federal, reza que “é garantido o direito de propriedade”. Ocorre, porém, que tal direito não é ilimitado conforme já fora outrora.…

de hábitos de consumo e de comportamentos. Nesse sentido a educação ambiental contribuindo para a construção de sociedades sustentáveis necessita do incentivo a uma cultura mais participativa, transparente onde todos devem ser responsáveis pelos direitos de todos. Programa Agenda 21 Em 2004, o Programa Agenda 21 passou a integrar o PPA do Governo Federal, tornando-se uma das bases para as políticas públicas estruturantes do país do quadriênio 2004/2007. O objetivo do Programa é…

Ministério do Desenvolvimento Agrário Manual sobre Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres Versão 2014 Coordenação Geral de Convênios Manual de Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres. Versão 1.2014 Ministério do Desenvolvimento Agrário Governo Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 2 FASES DO CONVÊNIO .........................................

secretarias setoriais. A sociedade brasileira é marcada historicamente pelos conflitos agrários. Milhões de camponeses deram e dão seu suor e seu sangue para sustentar a população e construir, juntamente com os operários, as riquezas do país, mas não têm o que lhes é de direito. O grito de dor e de luta do povo, desenvolve o direito agrário e invade as paredes dos tribunais pela voz dos acadêmicos comprometidos com o direito e a justiça. A pluratividade, entendida como referentes “à…