Plano Diretor No Direito Agrario

INTENSIVO MODULAR COMPLETO - AVANÇADO Direito Agrário Christiano Cassettari Data: 29/05/2014 Aula 1 e 2 SUMÁRIO 1) História da propriedade no Brasil 2) Introdução Indicação bibliográfica: Direito Agrário – Editora: Atlas – Autor: Christiano Cassettari. Contatos: Facebook – profcassettari, Twitter @profcassettari, blog profcassettari.wordpress.com – 1) História da propriedade no Brasil Tratado de Tordesilhas: assinado em 07.06.1494 no povoado de Castela pela…

recursos orçamentários do FUNRURAL, e segundo as possibilidades locais. Art. 14. O ingresso do trabalhador rural e dependentes, abrangidos por esta Lei Complementar, no regime de qualquer entidade de previdência social não lhes acarretará a perda do direito as prestações do Programa de Assistência, enquanto não decorrer o período de carência a que se condicionar a concessão dos benefícios pelo nôvo regime. Art. 15. Os recursos para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador…

Introdução Este trabalho é resultado de uma pesquisa realizada na Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Urbano(SEMADE ) no mês de Outubro de 2013, associada à disciplina Seminário temático V, sob a orientação da Tutora Kelma Lima Cardoso Leite, no âmbito do Curso de Administração em Gestão Pública da Universidade Federal do Ceará. A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Urbano(SEMADE), está situada na Avenida Stênio Gomes, e a mesma resultam da…

estar social, de modo em que o Estado interfere nas ações de seus habitantes tornando-os equacionados nos seus deveres, direitos e obrigações, ou seja, uma sociedade mais igualitária para atender o interesse coletivo. A função social da propriedade somente atende como função social de acordo com o interesse público, entretanto existem privatizações desses patrimônios. O DIREITO DE PROPRIEDADE Evolução histórica da propriedade: A intenção do Homem de apropriar-se de bens…

redemocratização, cidadão e consumidores Para todos em rimas vamos explicar. No período da ditadura Foram anos difíceis de aguentar Pois o povo brasileiro Não podia se expressar. Havia censura na música No jornal e na televisão Os direitos eram negados A nossa população. A população estressada Com a ditadura brasileira Começou a se rebelar De forma muito ordeira. Aos poucos foi conseguindo Pressionar os governantes E eles sentindo acuado Começou…

PLANO DIREITOR ÁREA RURAL Ana Carolina Dal Ponte Favero RESUMO O meio ambiente tem preocupado a comunidade mundial nos últimos anos, devido a grandes mudanças causadas pelo homem. É diante desse conceito que devemos respeitar o ambiente, suas zonas, criar regras para a preservação do mesmo e melhores condições de vida. Palavras-chave: Plano Diretor, Área Rural, Zoneamento 1 INTRODUÇÃO Cada cidade é responsável pela criação seu plano diretor, por sua legislação,…

objeto do Direito Agrário. Unidade 3: Autonomia do Direito Agrário: legislativa, científica, didática e jurisdicional. Unidade 4: Estatuto da Terra: princípios fundamentais. Função social. Unidade 5: Imóvel Rural: teoria da destinação. Classificação. Unidade 6: Terras públicas e particulares. Terras devolutas. Processo discriminatório. Unidade 7: Princípio do dimensionamento eficaz: módulo rural e módulo fiscal. Imposto sobre a propriedade rural - ITR. Unidade 8: Desenvolvimento e meio…

4. A Agenda Nacional do Trabalho Decente e o Plano Nacional de Trabalho Decente 5. Agendas Sub‐nacionais de Trabalho Decente Trabalho Decente O CONCEITO DE TRABALHO DECENTE • Formalizado pela OIT em 1999 durante a 87a Conferência Internacional do Trabalho Internacional do Trabalho • Sintetiza os objetivos e princípios fundamentais do mandato histórico da OIT que diz respeito: mandato histórico da OIT que diz respeito: – – – – aos direitos do trabalho à geração de empregos e à…

primeira capital brasileira. A partir da república, as vilas passaram a ser chamadas de cidades e seu território como município. Ao longo há história, houve grande concentração de cidades na faixa litorânea devido ao processo de colonização do tipo agrário-exportador. Durante o período que a mineração teve grande importância, ocorreu um intenso processo de urbanização em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, e, quando houve decadência da mineração acabaram se esvaziando, o que causou…

LUTERO ROMULO DE QUEIROZ Advogado, presidente da Associação Popular para os Direitos da Cidadania. Sobre o planejamento L O planejamento de Quixadá está sendo montado, ainda não conseguimos implantar o plano diretor. (Claudiane: O plano diretor foi atualizado em 2000, e a atualização deve ser de dez em dez anos, e nesses dez anos, houve anexos, como o tombamento dos monólitos) Não está definida no plano diretor a zona industrial. JE: Quixadá já teve um planejamento, em seu nascedouro. Em