Plano Diretor Dos Municipios

Instituto de Educação Social e Tecnológico. Pós- graduação em gestão e educação ambiental. Discentes: Denise Ferreira da Naponucena e Jean Carlos de Santana Leite. Planejamento Urbano Andaraí-BA Outubro de 2014. A importância do Plano Diretor para o desenvolvimento municipal. Por que planejar antes de construir? Qual a importância de conhecer o local antes de fixar residência ou iniciar uma obra? É possível com um bom planejamento evitar futuros problemas? …

CONCLUSÃO.....................................................................4 O presente trabalho tece considerações sobre a legislação ambiental do Município de Lavras/MG, destacando aspectos importantes das normas aplicáveis, as unidades de conservação do Município. INTRODUÇÃO A legislação ambiental é vasta e complexa, no entanto é de fundamental importância para a proteção e preservação do meio ambiente. No âmbito da Administração…

OCUPAÇÃO DO SOLO Atualiza a legislação que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Ponta Grossa em consonância com as novas diretrizes da Revisão do Plano Diretor. A Câmara Municipal de Ponta Grossa, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Ponta Grossa será regido pelos dispositivos desta lei e de seus anexos integrantes.…

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS A função social da cidade possui conceito constitucional como norma programática a ser instituída pelos municípios e pode entendida como ―desdobramento natural do princípio da função social da propriedade. Desse modo, o princípio da função social da propriedade é visto no plano individual, devendo ser ampliado para melhor compreensão das necessidades coletivas com a maior materialização das normas programáticas constitucionais. Nesta perspectiva, a…

sobre a realização do “Plano Diretor” na sua cidade, para que você possa entender melhor o conteúdo da disciplina e a sistemática operacional da realização dessas atividades de planejamento e definição de políticas públicas urbanas. Pesquise: 1) Quem coordena o Plano Diretor em sua cidade e quem pode participar; Marcos Fernandes Rute – Geógrafo - Coordenador do Plano Diretor Participantes: Prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município,…

da elaboração de Planos Diretores para todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes (Lei Federal 10.257/2001) implica também o desafio da adequação desses planos às características do solo disponível para uso e ocupação em toda a extensão do município. O nosso desafio está na realização de um levantamento dos aspectos geológicos, da documentação cartográfica (ressaltando a topografia e a hidrografia), além das características geotécnicas do solo em um município,…

REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS Nome do pesquisador: DENISE BONAT PEGORARO E-mail e telefone de contato: denisebonat@gmail.com (51) 8401 5831 – 3268 8479 Município: Frederico Westphalen Número da lei: Lei nº 3.286 – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) Data da aprovação do Plano Diretor: 27 de junho de 2008 Estado: Rio Grande do Sul Introdução A avaliação foi feita pela análise do PDDI e seus anexos. Na página da…

Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96 -, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, antes concentradas no nível federal. A partir da implementação do Piso de Atenção Básica, iniciou-se um importante processo de…

ambiental jose tadeu rodrigues da silva RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE PORTO VELHO PORTO VELHO - RO 2012 INTRODUÇÃO A proposta deste artigo é apresentar o planejamento e a infraestrutura do Plano Diretor do município de Porto Velho, capital administrativa de Rondônia e uma das principais cidades em expansão na Amazônia, em virtude da decorrência das grandes construções. O crescimento da cidade trouxe, dentre outras consequências, os…

representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a…