Plano Diretor Dos Municipios

Emmanuel Antonio dos Santos o S PLANOS DA PAISAG e M – CONTRIB u IÇÃO AO u MA e ST u DO DA CONSTIT u IÇÃO DA PAISAG e M NO M u NICÍPIO D e SÃO JOS é DOS CAMPOS, SP pós- 122 Re sumo A constituição da paisagem, nas cidades brasileiras, tem sido, no geral, tomada como resultado da habilidade dos planejadores em reservar, para fins de proteção e conservação, áreas consideradas ambientalmente frágeis ou devido à sua notabilidade, em relação à cobertura vegetal, e…

numerais ordinais até o 9º; após, segue com números cardinais, exemplo: art. 9º, art. 10. Ao enunciado do artigo dá-se o nome de caput. LEI COMPLEMENTAR n. 74, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005. DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 4º - Para efeito desta Lei são adotadas as seguintes definições: I - alinhamento predial - linha determinada pela administração municipal como limite do lote ou gleba com vias de…

Obrigações urgentes da gestão local Volume 8 Meio Ambiente e Saneamento Obrigações urgentes da gestão local Volume 8 Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. Copyright © 2012. Confederação Nacional de Municípios. Impresso no Brasil. Autoria: Adalberto Joaquim Mendes Marion Luiza Heinrich Valtemir Bruno Goldmeier Revisão: Keila Mariana de A. Oliveira Ilustrações: Lincoln Moreira de Castilho Pires Editoria Técnica: Elena Pacita Lois…

Ele tem Mestre em Hidráulica e Saneamento (EESC-USP) e PhD pela “Wageningen Agricultural University”, Holanda. Ele é especialista em impactos das águas pluvial na saude pública, sistemas de drenagem urbana e planejamento da infra-estructura dos municípios. Endereço : Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, FT Universidade de Brasília, 70910-900 - Brasília – DF Tel: (61) 307-2325 Ramal 213 Fax (061) 273 4644 e-mail : ricardo@unb.br…

Plano Diretor Da COPA 2014 NA BAHIA Quando a estratégia entra em campo, a Bahia só tem a ganhar. PlANO DIretOr DA COPA 2014 NA BAHIA SetemBrO 2011 PlAno DIrEtor DA CoPA 2014 nA BAhIA GovErno DA BAhIA PlAno DIrEtor DA CoPA 2014 nA BAhIA GovErno DA BAhIA CONteúDO Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner Apresentação Ganhar com a Copa Introdução O Programa Copa 2014 na Bahia O Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia (PDC) 6 7 10 11 11 13 14 16 21 23 30 33 36…

livro traz um assunto que vem sendo discutido a muitos anos coisas sobre as normas legislativas como Plano Diretor ,Zoneamento entre outras coisas , e o que elas influenciam na cidade , e o que na verdade acontece ou deveria acontecer nela abordando todos esses assuntos e informando muito mais coisas durante o livro 2. Plano Diretor x Zoneamento O Plano Diretor é representado como um instrumento muito mais poderoso que o Zoneamento , refere-se ao…

dentro da área pública ou privada. É através dele que são realizadas diversas ações e atividades. Tudo aquilo que envolve planejamento, tem maiores chances de obtenção de sucesso. Neste sentido, o planejamento urbano é fundamental para os municípios e para as cidades. É através dele, que se torna possível construir um espaço organizado, direcionando áreas para empresas, indústrias, residências, entre outras. O Planejamento urbano é o desenvolvimento de projetos que busca…

1 INTRODUÇÃO O plano diretor tem como objetivo ser um “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a qual lega aos municípios a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas urbanas. Este trabalho acadêmico, visa passar aos alunos uma ideia de como se faz um plano diretor e qual os seus objetivos. Escolhemos uma cidade, no caso Apiaí, no interior de São Paulo,…

considerada como cada vez mais urgente e importante para a sociedade, pois o futuro da humanidade depende da relação estabelecida entre natureza e o uso pelo homem dos recursos naturais disponíveis. No município de Barra Bonita – SP, o Departamento de Gestão Ambiental acredita que o plano diretor é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, que tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de…

IPTU E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ............. 46 6 3.2.1 Aspecto proibitivo do IPTU progressivo extrafiscal e o princípio do não confisco........................................................................... 51 3.2.2 Relevância do plano diretor para a aplicação do IPTU ... 54 3.4 A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO IPTU NA ORDENAÇÃO DA CIDADE .......................................................................... 55 CONCLUSÃO…