Plano Diretor Da Reforma Do Estado

conteúdo constitucional e levantar questões relativas aos modelos de gestão que se originaram a partir do plano diretor da reforma do estado (1995), elaborado pelo ministério da administração e reforma do estado (MARE), coordenado por Bresser Pereira no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso , que aprofunda como idéias centrais a disciplina fiscal , a privatização e a liberação comercial. Este plano vai apresentar como proposta para transforma a gestão pública as organizações…

político Franco Mantoro em 1978 através da legenda MDB. Após o fim do bipartidarismo, em 1980, foi um dos fundadores do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Em 1983 assumiu o cargo do Senado com a candidatura de Mantoro ao governo do estado de São Paulo, se reelegendo em 1986, ainda pelo PMDB. Em 1988 fundou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ao lado de Mario Covas, José Serra e do próprio Montoro por falta de definições do PMDB em relação ao governo de José…

de dados Scielo, Banco de Teses da Capes, Reunião Anual da Anped Grupo de trabalho 05- Estado e Política Educacional, bem como, em periódicos das Revistas Práxis Educativa, Currículo Sem Fronteiras, Educação e Realidade procurando mapear como a literatura clássica e a mais recente tratam o tema. O estudo se faz necessário mediante a importância que o tema vem apresentando a partir do momento em que as reformas educacionais têm determinado um novo tipo de organização do sistema escolar…

constituição da sociedade anônima e lhe outorgou os estatutos. Esse mesmo autor observa que, nesse período, o Estado brasileiro não era intervencionista. Tratava-se do Estado Liberal, no qual a intervenção direta no âmbito econômico, na produção de bens, era diminuta. O ESTADO NOVO E O SURGIMENTO DO DASP. No final da década de trinta e na década de quarenta (século XX), houve uma preocupação em dotar o Estado de uma infraestrutura empresarial, com a criação de várias empresas. Empresas…

progressista resaltando duas tendencias: A reforma municipal (criação de um estado moderno), com objetivo de se trafosmar num sistema politico local, consiferado clientelista e ineficaz; e a reforma habitacional qu eprimeiramentea mudança das subhabitações e a dominação do solo. Criando uma nova ordem social, como meio de detenção de poder “maquiado” das melhorias basicas como uma forma de enganar os operários, criando um novo campo de poder. As caracteristicas dessa reforma são o…

estatuto da cidade novas perspectivas para a reforma urbana O Instituto Pólis conta com o apoio institucional da EZE - Evangelische Zeltralstelle für Entwicklungshilfe CATALOGAÇÃO NA FONTE - PÓLIS/CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO SAULE JÚNIOR, Nelson; ROLNIK, Raquel Estatuto da Cidade: novos horizontes para a reforma urbana. São Paulo, Pólis, 2001. xxp. (Cadernos Pólis, 4) 1.Políticas Públicas. 2. Política Urbana. 3. Reforma Urbana. 4. Legislação Urbana. 5. Estatuto da Cidade.

BRASIL: TEMAS PRESERVADOS E TEMAS EMERGENTES NA FORMAÇÃO DA AGENDA1 Caio Marini Brasília, Abril de 2004. Professor e consultor do Núcleo de Administração Pública da Fundação Dom Cabral caiomarini@fdc.org.br 1. INTRODUÇÃO A experiência de reforma da administração pública no Brasil é, ainda, uma história de final aberto. Isto vem provocando um acalorado debate sobre as estratégias adotadas neste campo, a partir das lições aprendidas (ou não) das experiências anteriores e as…

desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. § 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. § 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com…

– Minas Gerais Introdução O Brasil é um país com dimensões continentais e caracterizado por ser um dos maiores países do mundo. É o maior país da América do Sul. Quando comparado ao restante do mundo só perde em área para Rússia, Canadá, Estados Unidos e China. Mas por que um país com tanta disponibilidade de terras possui problemas graves de acesso à propriedade e também é marcado historicamente pela concentração fundiária? Essa é uma pergunta fundamental para se compreender…

PLANO DIRETOR E GESTÃO URBANA As 5.564 cidades e vilarejos brasileiros e seus problemas, sendo 1.307 novos municípios criados após a Constituição Federal de 1988 (expressivo número): será que faltou planejamento ou faltou gestão? A Constituição Federal de 1988 fortaleceu o poder local, mas exigiu dos Estados e principalmente dos municípios mudanças profundas na sua organização para se adequarem às suas novas funções. A Constituição introduziu o capítulo da Política Urbana, regulamentado em