Plano Diretor Da Reforma Do Estado

mecanismo institucional de governança, em termos da administração do aparato do Estado, propondo-se a refletir sobre a trajetória do modelo burocrático. Parte-se da conceituação inicial do modelo, conforme proposto por Max Weber, como forma de dominação racional-legal e de combate ao patrimonialismo, passando por suas limitações e crises, até suas inovações mais recentes, como mecanismo de gestão do aparelho do Estado no contexto da Nova Administração Pública, que supostamente estaria…

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ 2011-2014 2011 Curitiba – Paraná SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Governador do Estado do Paraná Carlos Alberto Richa Vice-Governador do Estado do Paraná Flávio Arns Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Maria Tereza Uille Gomes Diretora Geral da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Édina…

estratégia de poder que se implementa sentidos articulados: por um lado, através de um conjunto razoavelmente regular de reformas concretas no plano econômico, político, jurídico, educacional, etc. e, por ou através de uma série de estratégias culturais orientadas a impor novos diagnósticos acerca da crise e construir novos significados sociais a partir dos quais legitimar as reformas neoliberais como sendo as únicas que podem (e devem) ser aplicadas no atual contexto histórico de nossas…

objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A urbanização obedecerá ao plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, para aquelas cidades com mais de vinte mil habitantes. Assim, a propriedade que estiver de acordo com o citado plano diretor, estará, conseqüentemente, cumprindo com sua função social. As desapropriações que se fizerem necessárias ao cumprimento da…

do café no Vale do Paraíba. De modo a separar a província da capital do Império, a cidade foi convertida, no ano de 1834, em Município Neutro, passando a Província do Rio de Rio de. A exportação de café tornou-se uma importante atividade econômica no estado. No início da década de 1820, 62,2% da receita do império, num total de 6 850 contos; correspondia à receita proveniente da Província do Rio de Janeiro, seguida pela Bahia com 1 644, Pernambuco com 1 436, Maranhão 767 e São Paulo 278…

ROLNIK, Raquel. Impacto da aplicação de novos instrumentos urbanísticos em cidades do estado de São Paulo. R.B Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo, n. 2 nov. 1999. p. 73 – 88. O presente texto apresenta um discurso sobre a reforma urbana, com a implantação do Plano Diretor, sendo obrigatório nos municípios com mais de 20.000 habitantes regido após a constituição de 1988. Com menos de 10 anos de vigor do plano diretor, propõem uma pesquisa sobre a situação encontrada nessas cidades,…

o fato da “importação” dessa prática jurídico-administrativa, a procuradora aposentada e professora do curso de Direito da Universidade do Estado de São Paulo – USP – revela que essa modalidade de contrato foi pensada para ser praticada no Direito Administrativo francês para funcionar como meio de controlar administrativamente ou tutelar as relações do Estado com as empresas estatais. As empresas estatais as quais, por sua, vez, tinham de estabelecer parâmetros jurídicos formais…

R: I - A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Conceito de Estado: O conceito de Estado varia segundo a ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.. Como ente personalizado, o Estado pode tanto atuar no campo do Direito…

sociais e culturais e novas tecnologias da comunicação, dentre outros fatores, têm provocado alterações no papel dos estados nacionais e na organização das políticas públicas. Em relação à educação, segundo Abu-Duhou (2002), um efeito deste processo é o movimento de descentralização da gestão escolar, hoje percebidos como uma das mais importantes tendências das reformas educacionais em nível mundial. A crença de que cada vez mais problemas presentes nos países em…

A reforma da educação básica no Ceará Antenor Naspolini O CEARÁ É o estado com maior extensão territorial no semi-árido brasileiro, ambiente que favoreceu uma ocupação baseada em culturas de subsistência: a pecuária, o extrativismo, a agricultura e a indústria periférica. As condições climáticas associaram-se a um modelo social gerado por contornos políticos e econômicos baseados na exploração de mão-de-obra desqualificada. Embora o governo estadual esteja fazendo esforços…