Plano Diretor Da Reforma Do Estado

Administração Pública Comparada O surgimento do Estado do bem-estar está relacionado a três elementos essenciais: a existência de excedentes econômicos passíveis de serem realocados pelo Estado para atender às necessidades sociais A partir dessas considerações, torna-se possível avançar, a seguir, nos aspectos essenciais das reformas administrativas implementadas no mundo contemporâneo, que chegaram à maioria dos países do mundo, especialmente nos países em desenvolvimento

surgir um êxodo rural intenso. A concentração de terras nas mãos de poucos, resultou em desigualdade na distribuição de terras. Neste contexto, movimentos como os dos sem-teto e sem-terra, surgiram como forma de pressionar o Governo a executar reformas urbanas e agrárias. De maneira geral, tais assuntos vêm tendo presença constante nos debates que buscam justiça social. Assegurado por dispositivos presentes na Constituição Federal, mais precisamente em seus artigos 182-191, sem…

práticas e políticas do estatuto. Os cursos são oferecidos para arquitetos, urbanistas, movimentos sociais e ‘’interessados em geral‘’. 11 2.2 Aplicação 11 Para que o Estatuto da Cidade seja implementado, incumbências foram designadas à União, aos Estados e aos Municípios, contidas na Carta para implementação do Estatuto da Cidade. Sucintamente, as obrigações dos órgãos previamente citados são: 11 União: 11 * Regularizar e instituir o Conselho Nacional de Desenvolvimento…

PLANO DIRETOR EM MUNICÍPIOS PEQUENOS PEDRO, Vinícius Matheus *1 RESUMO Abrangendo quesitos linguísticos de fácil entendimento geral, o Artigo traz à tona a questão do tamanho da importância do Plano Diretor em cidades de pequeno porte, desenvolvido diante relatos históricos, jornalísticos, de artigos publicados via web, jornais, revistas, livros e até mesmo tirando como base artigos científicos já executados. Levando em consideração não apenas fatores burocráticos, o artigo leva…

O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA A análise dos textos de Bresser Pereira e Dasso Junior acerca da Reforma Administrativa implantada no Brasil a partir do ano de 1995 nos permitiu o aprofundamento do estudo que, por sua complexidade, não se pode conceber como encerrado, observando-se também a dinâmica requerida para o avanço do setor público. Da mesma forma, o caráter político e polêmico que permeia a discussão não nos permitirá afirmações mais do que pessoais sobre tão importante

princípios insculpidos originalmente no texto constitucional foram: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Mas, em 1998, o neoliberalismo, a ordem econômica instalada no mundo, através da globalização, levou o Brasil a realizar uma reforma administrativa, a qual incluiu um novo princípio ao rol dos já existentes, o princípio da eficiência. Sua inserção, que aconteceu através da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, veio para garantir que a gestão da coisa pública seja…

gestão participativa e o papel do administrador na construção da gestão participativa. O trabalho traz alguns conceitos de gestão pública, gestão participativa e a sua formação no Brasil. PALAVRAS CHAVE: GESTÃO PÚBLICA, GESTÃO PARTICIPATIVA, PLANO DE DIRETOR. SUMÁRIO 1 1 INTRODUÇÃO Falar em Gestão Governamental é falar no mínimo de quatro anos e meio de estudos sobre…

político-ideológicas. CAPITULO 8: REFORMA URBANA: CONCEITO, PROTAGONISTAS E HISTÓRIA Ainda no capítulo anterior o autor introduz o assunto sobre as soluções para os problemas urbanos, frisando que, por ser um trabalho introdutório elas não são muito aprofundadas no livro, sendo analisadas em escala local e dentro dos limites desta. Por isso deve-se lembrar que as cidades estão em um contexto no mundo e não operam individualmente, mas que por esses motivos a reforma urbana será tratada…

RSP Revista do Serviço Público Ano 49 Número 2 Abr-Jun 1998 As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos Olavo Brasil de Lima Júnior “Fugindo do perigo”: a política de reforma administrativa na Argentina de Menem José Maria Ghio e Sebastian Echemendy Temas e questões sobre a gestão da despesa pública A. Premchand A reforma do Estado no contexto latino-americano: comentários sobre alguns impasses e possíveis desdobramentos Francisco Gaetani Metodologias de…

DO ESTADO PATRIMONIAL AO GERENCIAL Luiz Carlos Bresser-Pereira In Pinheiro, Wilheim e Sachs (orgs.), Brasil: Um Século de Transformações. S.Paulo: Cia. das Letras, 2001: 222-259. Abstract. An overview of the rise of the state and of public administration in Brazil since late nineteenth century. The Brazilian state was oligarchical and patrimonial; today it is modern, although clientelism and authoritarianism are still present. In the 1930s it realized its bureaucratic reform,…