Plano Diretor Da Reforma Do Estado

O Plano Diretor O Plano diretor surgiu como uma forma de amenizar a problemática de um Brasil que teve um crescimento populacional das cidades extremamente rápido, um processo de inchamento populacional nas cidades que não foi acompanhado por um incremento de uma infraestrutura disponível, comprometendo as condições de vida da população. O Brasil cresceu desde o Século XIX em uma escala de progressão geométrica, a cidade que mais cresceu neste período foi São Paulo que em 1886 possuía…

surgem: grandes avenidas, praças e monumentos. ILUMINISMO. Não houve a preocupação com todos os habitantes da cidade (higienismo/segregação sócio-espacial) Reformas de Pereira Passos – RJ – médicos sanitaristas/engenheiros e técnicos: soluções para o saneamento e circulação da cidade, além da preocupação com o padrão construtivo. Após a reforma: Crescimento da “cidade informal” (favelas) – população expulsa do centro se mudam para encostas de morros e áreas de riscos. 2° 1930 -…

O governo FHC e a reforma do Estado Brasileiro Resumo: O presente texto analisa o processo de reforma do Estado no contexto da globalização do capital, centralizando a discussão na experiência brasileira. Discutimos a direção política da reforma do Estado empreendida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, partindo da análise do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento aprovado no primeiro mandato do Governo FHC. Palavras-chave: reforma do estado, estado brasileiro,…

Sumário: 1. Introdução – 2. O papel Constitucional dos Três Poderes do Estado Brasileiro – 3. Análise de Causa da Situação da Saúde Pública Brasileira - 4. – 5. Considerações Finais – 6. Referências Bibliográficas. Resumo: O referido artigo busca fazer uma explanação e posteriormente uma análise, frente à problemática da judicialização de ações contra o Sistema Público de Saúde do Brasil, em virtude da não observância pelo Estado Brasileiro do cumprimento do Direito Constitucional de…

Pereira, ex-ministro do Governo Federal e do Professor Aragon Érico Dasso Júnior, em suas respectivas obras, Reflexões Sobre a Reforma Gerencial Brasileira de 1995 e Reforma do Estado com Participação Cidadã? Déficit Democrático das Agências Reguladoras Brasileiras, pode-se denotar um maior número de divergências do que propriamente alguma convergência. Para Bresser a Reforma Gerencial Brasileira em todos os seus artigos trouxe enorme contribuição para o desenvolvimento do país,…

O DIREITO DE A PROPRIEDADE EA REFORMA URBANA HISTÓRICO E ATUALIDADES 1. INTRODUÇÃO Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa (denominada então "proprietário") a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Para que a pessoa exerça este direito existe uma limitação. O direito de propriedade segundo o art. 5º, XXII da CF, diz que

políticas públicas a criarem uma forma de ajuste fiscal e reformas orientadas em favor do mercado. Em 1990, o ajuste estrutural deu lugar à reforma do Estado, em particular, a administrativa. Reconstruir o Estado passou a ser a questão central. O governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso objetivava a mudança de perspectiva, apesar de a reforma da Administração pública não ser tema da campanha de 1994. Como primeiro passo dessa reforma, o governo FHC promoveu a transformação da…

“DO ESTADO PATRIMONIAL AO GERENCIAL” A Administração Pública, visualizada pelo ângulo histórico, caracteriza-se pela evolução e aprimoramento de alguns modelos de gestão, os quais são classificados de acordo com a maneira em que a república - “res publica” - “coisa pública” ou o patrimônio público tenha sido gerido pelo detentor do poder e relaciona-se, inclusive, com o grau de participação direta ou indireta do cidadão neste processo. Destarte, o administrador deve gerenciar a “res” que sendo

O avanço na “regência” do Estado José Renan Plano diretor da reforma do aparelho de Estado. Brasília, Documentos da Presidência da República, 1995, do ex- ministro da fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira elucida, de forma dinâmica, a proposta do economista para a reforma da máquina pública brasileira, que se encontrava em um total estado de ineficiência, principalmente depois de transcorridos o regime militar e o início da redemocratização do país e seus escândalos inflacionários e…

brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Trata-se de um artigo referente trajetória da administração pública nos últimos 20 anos, onde é apresentado suas principais evoluções, as falhas nas reformas e algumas ineficiências de gestão que persistem até a atualidade. O texto faz uma análise desde a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser até o governo Lula, apresentando ainda estratégias para a modernização do Estado para superar os desafios do século…