RESENHA DESCRITIVA ESTADO GOVERNO E MERCADO

“DO ESTADO PATRIMONIAL AO GERENCIAL”

A Administração Pública, visualizada pelo ângulo histórico, caracteriza-se pela evolução e aprimoramento de alguns modelos de gestão, os quais são classificados de acordo com a maneira em que a república - “res publica” - “coisa pública” ou o patrimônio público tenha sido gerido pelo detentor do poder e relaciona-se, inclusive, com o grau de participação direta ou indireta do cidadão neste processo.
Destarte, o administrador deve gerenciar a “res” que sendo pública, é do povo e para o povo, com vistas a atender ao fim a que se propõe, objetivando o maior grau de bem-estar social. A história e cenários atuais da administração pública, entretanto, demonstram que o patrimônio público fora e, ainda é, muitas vezes, gerido para fins diversos, que não aqueles precípuos propugnados por Constituições e/ou democracias.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, importante documento elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado no ano de 1995, evidencia a existência de três fases da administração pública:
Administração Pública Patrimonialista – Na fase patrimonialista verifica-se a “confusão” patrimonial, na qual, todo o aparelho do Estado e, essencialmente, os bens públicos, são utilizados em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos. Assim, há o favorecimento de poucos em detrimento dos interesses de toda uma sociedade – a verdadeira proprietária da “coisa pública”.
Nesse modelo de administração pública, princípios administrativos consagrados como, a exemplo, a indisponibilidade do interesse público, impessoalidade, isonomia, legalidade e publicidade, são maculados e desprezados pelo “administrador”, concedendo espaço, em contraposição, à corrupção, dilapidação do patrimônio público e nepotismo, tendo como reflexo principal grande prejuízo a toda a população.
Administração Pública Burocrática – Evidencia-se nesta fase a necessidade de diferenciação e segregação do