O avanço na "regência" do estado

O avanço na “regência” do Estado

José Renan

Plano diretor da reforma do aparelho de Estado. Brasília, Documentos da Presidência da República, 1995, do ex- ministro da fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira elucida, de forma dinâmica, a proposta do economista para a reforma da máquina pública brasileira, que se encontrava em um total estado de ineficiência, principalmente depois de transcorridos o regime militar e o início da redemocratização do país e seus escândalos inflacionários e de corrupção.

Na composição dos nove capítulos elaborados pelo autor, percebesse a explanação das práticas de gestão patrimonialista, burocrática e obviamente gerencial, sempre mostrando como a última pode compor a melhoria da gestão das duas primeiras, oportunamente mostradas pelo então ministro como injusta (no caso da administração patrimonialista), lentas e falhas.

Notasse porém que o autor, para subsidiar sua proposta de reforma, coloca duas estratégias que a tornem viável, quais sejam: a Institucional-legal, que busca, através de uma reforma no sistema jurídico brasileiro, deixar mais visível, rápido e fácil a resolução de problemas com a administração pública, quebrando controles e a rigidez de certas normas; e a cultural, que como o próprio nome já diz, propõe uma mudança na cultura das nos setores públicos e principalmente na gestão desses, com ideias oriundas da administração de empresas, como plano de metas, eficiência e eficácia, por exemplo. Ainda é possível compreender como Bresser analisa os quatro setores dentro do Estado (o núcleo estratégico, o setor de atividades exclusivas, os serviços não exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado). Para o autor, no núcleo estratégico, que compreende o setor onde as decisões são tomadas, deve-se haver uma mescla entre a administração burocrática e a gerencial; já nos setores de atividade exclusiva, em que somente o estado pode realizar, nos serviços não exclusivos, onde o estado atua mas não exerce