O Público e o Privado na Gestão Pública

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA - EAD

TAREFA DA DISCIPLINA O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA

HAMILTON LUIS DA SILVA FERNANDES

FEVEREIRO/2014
Após uma leitura pormenorizada dos dois autores, Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro do Governo Federal e do Professor Aragon Érico Dasso Júnior, em suas respectivas obras, Reflexões Sobre a Reforma Gerencial Brasileira de 1995 e Reforma do Estado com Participação Cidadã? Déficit Democrático das Agências Reguladoras Brasileiras, pode-se denotar um maior número de divergências do que propriamente alguma convergência.
Para Bresser a Reforma Gerencial Brasileira em todos os seus artigos trouxe enorme contribuição para o desenvolvimento do país, adotando-se modelos de gestão privada, como a própria inclusão do princípio da eficiência. A contratação de servidores através de regime celetista, possibilidade de demissão do servidor, entre outros.
Bresser teve uma vasta experiência ao longo de sua vida profissional administrando empresas do setor privado, e viu no Estado uma forma de adaptação de alguns conceitos que para as empresas privadas serviriam para obter lucro e satisfação dos clientes, remodelando esses conceitos para a realidade da esfera pública e atingindo a eficiência e eficácia nessas instituições. Já para Dasso, a reforma gerencial se caracterizou como ultraliberal, pois visava um Estado mínimo com acentuada diminuição das suas funções. Ele apregoa que a reforma acabou por privatizar todos os serviços públicos, ficando o Estado em uma posição coadjuvante. O autor enaltece que a forma como foi conduzida a aprovação da reforma foi totalmente equivocada; pois quando se opta por uma mudança de tal importância, que afetará todos os meandros da população quer sejam servidores públicos ou não, se faz necessário uma consulta popular, através de