Plano Decenal De Educação Para Todos

Plano Nacional da Educação O Plano nacional de educação é mais que um plano da União. Os objetivos e metas traçados são da nação brasileira. É para todo o Brasil que se quer o novo panorama educacional. Cada Estado, o Distrito Federal e cada Município estão presentes, como parte constitutiva. É um plano de Estado, não um plano de governo. Os governantes atuais lideram o processo de elaboração do PNE e dos Planos Estaduais e Municipais. O Plano tem vigência por dez anos. É um

de idade como sujeitos de direitos nas diversas condições sociais e individuais. O estatuto é a base fundamental para que sejam garantidos os direitos das crianças e adolescentes, e esses direitos são invioláveis. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento…

A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL Citando o Art. 227 da Constituição Federal Brasileira: “ é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e…

Ensino” de Lúcia Helena Gonçalves Teixeira. “Sistemas de Ensino e Educação: O Âmbito dos Municípios” de Dermaval Saviani. Lúcia Helena reflete sobre algumas questões focalizando o planejamento voltado para o funcionamento da unidade escolar, quais são os valores da cultura organizacional e sua aplicação na escola. E os principais fatores que contribuíram para que as instituições fossem o foco de análise de pesquisa na área da educação foram a promoção do desenvolvimento pleno do ser…

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PNE 2011 - 2020 A origem do atual Plano Nacional de Educação (PNE) O PNE (Plano Nacional de Educação) surge a partir das disposições transitórias da LDB, no que se refere à chamada década da educação (1997-2006). O PNE representa um tipo de compromisso do governo em relação a algumas metas a serem atingidas. Estas metas dão referência ao conteúdo dos documentos da Conferência Mundial sobre Educação para Todos ou (Conferência de Jomtien) realizada na Tailândia em 1990

Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Maio, 2013 1 PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONSULTORIA Graça Gadelha EQUIPE DE REDAÇÃO Graça Gadelha Fernando Luz Carvalho Joseleno Vieira Santos Karina Figueiredo Leila Paiva REVISÃO FINAL Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e…

lei, nas políticas públicas e até mesmo explicitados no orçamento público. Mas nem sempre o que está no papel se transforma em realidade. Há ainda necessidades e prioridades que sequer foram transformadas em legislações e em políticas governamentais. Todo cidadão e cidadã têm o direito e até o dever de acompanhar o que vem sendo pensado, elaborado e executado pelo governo em termos de políticas e gastos públicos. Isso é controle social: participar da vida pública, monitorando o Estado e…

FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA: EMBATES DISPUTAS E TENSÕES NO CONTEXTO DA REFORMA EDUCACIONAL A educação, seus problemas, desafios e perspectivas tem sido um tema recorrente, sobretudo nas ultimas décadas. Por sua vez a formação de professores da Educação Básica (EB) emergiu, neste cenário ,como importante estratégia para melhorar a qualidade da educação publica , tendo destaque na formulação das politicas educacionais. FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA :UMA…

Plano Nacional de Educação Na década de 30 Getúlio Vargas, assumiu a presidência do Brasil e fundou o Ministério da Educação e Saúde, em 1931 por decreto, crio o Conselho Nacional de Educação, e trouxe com ele a proposta de elaborar um Plano Nacional de Educação, pois, a educação devido às mudanças do cenário econômico passou ter muita importância. Durante a Constituição de 1934, PNE surgiu como uma proposta de melhorar o ensino e o Conselho Nacional da Educação o debateu largamente, porém, com

8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação, encontra-se congelada. Após receber 2915 emendas em junho de 2011, boa parte delas advindas de propostas de entidades da sociedade civil, o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), ainda não apresentou seu relatório substitutivo. O Brasil está sem qualquer plano educacional há quase um ano! Os estados, o Distrito Federal e os municípios não possuem as orientações nacionais para começar a construir seus planos…