PLANO NACIONAL DE EDUCA O PNE 2011 2020

PLANO NACIONAL
DE EDUCAÇÃO
PNE 2011 - 2020

A origem do atual Plano Nacional de Educação (PNE)
O PNE (Plano Nacional de Educação) surge a partir das disposições transitórias da LDB, no que se refere à chamada década da educação
(1997-2006). O PNE representa um tipo de compromisso do governo em relação a algumas metas a serem atingidas. Estas metas dão referência ao conteúdo dos documentos da Conferência Mundial sobre Educação para
Todos ou (Conferência de Jomtien) realizada na Tailândia em 1990, cujo objetivo era estabelecer compromissos mundiais para garantir a todas as pessoas os conhecimentos básicos necessários a uma vida digna, condição insubstituível para o advento de uma sociedade mais humana e mais justa. Participaram das discussões a UNESCO e a UNICEF, com apoio do Banco Mundial e de várias outras organizações intergovernamentais, regionais e organizações não-governamentais
(ONGs).

A Conferência Mundial sobre Educação para Todos resultou na elaboração de um dos documentos mundialmente mais significativos em educação, lançados a partir de sua realização: Declaração Mundial sobre
Educação Para Todos. Esse documento inclui definições e novas abordagens sobre as necessidade básicas de aprendizagem, as metas a serem atingidas relativamente à educação básica e os compromissos dos
Governos e outras entidades participantes. Dessa forma, em sequência à
Conferência Mundial, os países foram incentivados a elaborar Planos
Decenais de Educação Para Todos, em que as diretrizes e metas do Plano de Ação da Conferência fossem contempladas. Em decorrência de compromisso assumido na Conferência, foi elaborado no Brasil o Plano
Decenal de Educação para Todos, cuja meta principal era assegurar, em dez anos (1993 a 2003), às crianças, jovens e adultos, os conteúdos mínimos em matéria de aprendizagem que respondam às necessidades elementares da vida contemporânea (universalização da educação fundamental e erradicação do analfabetismo).

PNE 2011 – 2020
O PL 8.035/2010 de