educação

INTRODUÇÃO

Compreende-se que a luta está mesmo no campo da educação, como via de formação de sujeitos e de efetivação de direitos. Nesse aspecto a escola é um espaço de atuação, que possibilita contemplar a comunidade escolar, pois se compreende professores, servidores, famílias, estudantes e a comunidade ao redor, procurando colocar em prática a execução da LDB/96. Nesse contexto o Estado deve atentar para o que a educação que aponta na efetivação do direito humano e social do sujeito, seja garantido. Desde a sua promulgação em 20 de dezembro de 1996, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação busca (re) modelar o sistema brasileiro de educação, no entanto essa não desencadeia processos que visem uma formação de construção, compreensão e vivência de valores positivos. A Escola é espaço de excelência na formação dos sujeitos para a cidadania, na inclusão social, mas é fato que as legislações pertinentes enfatizam o contrário oportunizando lobby no sentido da mercantilização educacional. Necessário e urgente que os discursos também busquem na prática a priorização ao coletivo em detrimento do individual.

CONTEXTO HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Constituição de 1824
A educação era assunto do Ministério da Justiça, no Departamento Nacional do Ensino e não aparece nenhuma vez a palavra educação na constituição. Já o ensino era gratuito para todos os cidadãos, mas a educação era censitária e a maioria era analfabeta.

Constituição de 1891
Ainda a educação era assunto do Ministério da Justiça, no Departamento Nacional do Ensino e nesta também não aparece nenhuma vez à palavra educação, que era assunto para ser resolvido no âmbito de cada estado. À União cabia apenas legislar sobre o ensino superior da capital e a formação militar.

Revolução de 1930 e constituinte 1933-34
Houve a modernização da educação para atribuir e construir à nacionalidade, para isso, foi criado o Ministério da Educação e Saúde, o