Plano De Redação

comunidade; II. cooperar com a União e o Estado, e associar-se a outros Municípios, na realização de interesses comuns; 8 III. promover, de forma integrada, o desenvolvimento social e econômico da população de sua sede e dos distritos; IV. promover planos, programas e projetos de interesse dos segmentos mais carentes da sociedade; V. estimular e difundir o ensino e a cultura, proteger o patrimônio cultural e histórico, o meio ambiente e combater a poluição; VI. preservar a moralidade…

Art. 3º Respeitada a competência constitucional do Poder Legislativo estabelecida no artigo 46, inciso II e IV, da Constituição, o Poder Executivo regulará a estruturação, as atribuições e funcionamento do órgãos da Administração Federal. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969) Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Dicas para escrever uma boa REDAÇÃO. O PRIMEIRO PASSO: O ENTENDIMENTO DO TEMA A primeira etapa de uma redação consiste em compreender plenamente o tema. Nos antigos vestibulares, este era proposto de forma direta. Exemplo, a faculdade de direito da Universidade de São Paulo, certa feita, pediu que os vestibulandos escrevessem sobre a "Cortina de Ferro". Nesse caso, o vestibulando deveria dissertar sobre os países do leste europeu então dominados pela ex-União Soviética. Sem dúvida,…

União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. As Mesas da…

arrecadando, assegurando e administrando recursos financeiros e outros ativos para custeio dos proventos de aposentadoria, das pensões e outros benefícios concedidos e a conceder a servidores públicos municipais e seus beneficiários, segundo o plano de benefícios e de custeio previstos na Lei nº 870/05. Art. 3°. O MANAUSPREV reger-se-á pela Lei Federal n° 9. 717, de 27 de novembro de 1998, pela Lei Municipal nº 870, de 21 de julho de 2005, pelo presente Estatuto, pelo seu…

a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. (nova redação dada pela Resolução 448/12) Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei. (nova redação dada pela Resolução 448/12). Classificação dos Resíduos: Classe A - Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como…

* Alteração da redação do item II da Súmula 262. O verbete passa a ter a seguinte redação: "PRAZO JUDICIAL. NOTIFICAÇAO OU INTIMAÇAO EM SÁBADO. RECESSO FORENSE. I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente. II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais". * Conversão em súmulas, sem alteração de redação, das OJs nºs 372, 386,

do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto nesta Lei Complementar. Comentários: Praticamente repete a redação do art. 202, caput, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n. 20/98. Art. 2º O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na forma desta Lei Complementar. Comentários: Estabelece a…

Art. 3º Respeitada a competência constitucional do Poder Legislativo estabelecida no artigo 46, inciso II e IV, da Constituição, o Poder Executivo regulará a estruturação, as atribuições e funcionamento do órgãos da Administração Federal. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969) Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

política agrícola deverão orientar-se pelos planos plurianuais. (Acrescentado(a) pelo(a) Lei 10.246/2001) CAPÍTULO II - Da Organização Institucional __________________________________________________________ Veja Também Art. 5º - É instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, vinculado ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária - MARA, com as seguintes atribuições: I - (vetado); II - (vetado); III - orientar a elaboração do Plano de Safra; IV - propor…