Plano De Recuperação Judicia

Presidência Relator : Des. Presidente DESPACHO Através da petição de fls. 103/108, o espólio do credor Edemir Bernardo da Silva acostou aos autos certidão expedida pelo Chefe de Secretaria da 1ª Vara Cível de Vitória de Santo Antão, a qual consta o plano de partilha ajustado pela inventariante e demais herdeiros, em que ficou estipulado um terço do montante para cada herdeiro. É de se destacar que a certidão acostada à fl. 104 foi emitida pelo Chefe de Secretaria e para que os sucessores…

processual: no instrumento do mandato, o querelante constitui advogado para representá-lo, apenas “com os poderes das cláusulas ad judicia et extra”. Ora, o art. 44 do Cód. de Processo Penal exige seja a queixa dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso. Assim, não basta a cláusula ad judicia; a procuração deve mencionar poderes para requerer inquérito ou investigação 116 — ART. 44, § 1º, DO CP …

Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado, foi decretado o regime de liquidação extrajudicial na ex-operadora COIFE ODONTO – PLANOS ODNTOLOGICOS LTDA.- EM LIQUIDAÇÃO, registro cancelado nº 32.096-0, por meio da Resolução Operacional - RO nº 1.657, de 11 de junho de 2014, tedo sido publicadas no Diário Oficial da União – D.O.U. de 17 de junho de 2014. Processo nº…

alteração seja por parte do Senado Federal seja por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto. Doutrina •Inexisténcia de pertenças de direito: A relação de pertinência só existe entre coisas e não entre direitos. No plano dos negócios jurídicos, por não ser o das relações entre coisas, mas entre credor e devedor, se eles disserem respeito ao bem principal, não alcançarão as pertenças, a não ser que o contrário resulte de lei, de manifestação de vontade…

alteração seja por parte do Senado Federal seja por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto. Doutrina •Inexisténcia de pertenças de direito: A relação de pertinência só existe entre coisas e não entre direitos. No plano dos negócios jurídicos, por não ser o das relações entre coisas, mas entre credor e devedor, se eles disserem respeito ao bem principal, não alcançarão as pertenças, a não ser que o contrário resulte de lei, de manifestação de vontade…

alteração seja por parte do Senado Federal seja por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto. Doutrina •Inexisténcia de pertenças de direito: A relação de pertinência só existe entre coisas e não entre direitos. No plano dos negócios jurídicos, por não ser o das relações entre coisas, mas entre credor e devedor, se eles disserem respeito ao bem principal, não alcançarão as pertenças, a não ser que o contrário resulte de lei, de manifestação de vontade…

ou parcial, por q u a l q u e r m e i o ou processo, e s p e c i a l m e n t e por s i s t e m a s gráficos, m i croííl m i c o s , fotográficos, reprográficos, f o n o g r á f i c o s , videográficos. V e d a d a a m e m o r i z a ç ã o e/ou a recuperação total ou parcial, b e m c o m o a i n c l u s ã o de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de p r o c e s s a m e n t o de dados. Essas p r o i b i ç õ e s aplicam-se t a m b é m ás características gráficas da obra e á sua…

alteração seja por parte do Senado Federal seja por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto. Doutrina •Inexisténcia de pertenças de direito: A relação de pertinência só existe entre coisas e não entre direitos. No plano dos negócios jurídicos, por não ser o das relações entre coisas, mas entre credor e devedor, se eles disserem respeito ao bem principal, não alcançarão as pertenças, a não ser que o contrário resulte de lei, de manifestação de vontade…

alteração seja por parte do Senado Federal seja por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto. Doutrina •Inexisténcia de pertenças de direito: A relação de pertinência só existe entre coisas e não entre direitos. No plano dos negócios jurídicos, por não ser o das relações entre coisas, mas entre credor e devedor, se eles disserem respeito ao bem principal, não alcançarão as pertenças, a não ser que o contrário resulte de lei, de manifestação de vontade…

"Aquilo que fizeres ao menor de meus 65 DOM GUEVARRE, La mendicité provenuta, 1693. 66 Na Salpétrière ou em Bicétre, colocam-se os loucos entre os «pobre,bons» (na Salpêtrière, ê o conjunto da Madeleine) ou entre os «pobres maus>, I., Correção ou a Recuperação). 70 irmãos ... "? E os Padres da Igreja não comentaram sempre esse texto dizendo que não se deve recusar a esmola a um pobre sob o receio de se estar repudiando ao próprio Cristo? Padre Guevarre não ignora estas objeções.…