Plano Aula Causas De Exclusão Ilicitude

legislação, a sociedade não aguenta mais tantos crimes, tanta injustiça; mas ainda assim é necessário rever a situação de cada interno, não é simplesmente apontar o dedo e aplicar penas rigorosas, pois muitos estão na “profissão crime” por motivos de causa psicológica que devem ser levadas em consideração e, portanto, tratadas. Deve-se colocar em prática a efetividade das medidas socioeducativas nos centros de apoio ao menor infrator conforme dita o artigo 101 e 112 do ECA. …

O parágrafo único do art. 180, do Anteprojeto de Código Penal, diz o seguinte: “Se o agente pratica o crime mediante mais de uma das condutas descritas no caput, a pena será aumentada de um terço a dois terços, sem prejuízo da aplicação de outras causas de aumento previstas neste Título”. Trata-se de inovação que pacifica a divergência acerca da natureza mista cumulativa ou alternativa do tipo penal do estupro. É evidente que a afetação à dignidade sexual é mais profunda, quando há a duplicidade

dividido em três capítulos para um melhor entendimento. O primeiro capitulo faz referência a responsabilidade civil do Estado focando em conceitos e definições, trazendo também os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil do Estado e as causas excludentes de responsabilidade. O segundo capítulo enfatiza as Teorias Publicistas, criadas com intuito de explicar a responsabi lidade civil da Administraçao Pública. Trazendo a baila as diferenças entre as tres teorias…

.................................................................3 A. Introdução................................................................................................................................. 3 B. Orientação para as primeiras aulas ............................................................................................. 3 C. Dificuldades Iniciais .................................................................................................................. 4 Módulo I:

Charlin Chaplin RESUMO Esse trabalho foi realizado com base em análise de campo, diga-se, Penitenciária Estadual de Pedrinhas no Maranhão, de obras jurídicas e um estudo apurado sobre as causas sociais, econômicas, políticas e institucionais, que de forma direta ou indireta influenciam para a prática de delitos. Também foi buscada uma explicação social, histórica e crítica para demonstrar o fracasso da aplicabilidade do cárcere, quando

forneceu certa compreensão do alcance da homofobia no espaço escolar (nos níveis fundamental e médio). Constatou-se, por exemplo, que: - o percentual de professores/as que declaram não saber como abordar os temas relativos à homossexualidade em sala de aula vai de 0,% em Belém a 47,9% em Vitória; - acreditam ser a homossexualidade uma doença cerca de % de professores/ as em Belém, Recife e Salvador, entre 4 e 7% em Brasília, Maceió, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Goiânia e mais de…

masculino; 1.6. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 1.7. Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas; 1.8. Não ter sido demitido/ exonerado de qualquer órgão público por justa causa, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou, ainda, após avaliação da Comissão Permanente de Estágio Probatório; 1.9. Não ter sido, nos últimos 05 (cinco) anos, na forma da legislação vigente, responsável por atos…

.................................. 123 Estupro – Vítima menor de quatorze anos – Menor impúbere – Presunção de violência – Autoria – Materialidade – Prova – Palavra da vítima – Relevância – Crime praticado pelo genitor com abuso do pátrio poder – Causa de aumento da pena – Pena privativa de liberdade – Regime de cumprimento da pena – Regime fechado – Procedência do pedido ................... 128 Estupro – Vítima menor de quatorze anos – Presunção de inocência – Presunção relativa –…

................ 72 ARTIGO 138.º – Redução das férias .............................................................................. 72 ARTIGO 139.º – Férias no contrato por tempo determinado .................................... 73 ARTIGO 140.º – Plano de férias ..................................................................................... 73 ARTIGO 141.º – Gozo de férias ...................................................................................... 74 ARTIGO 142.º –…

1 DIREITO DO TRABALHO I AVALIAÇÃO N1 DATA: 04/10/2012 HORÁRIO: DURANTE A AULA (NORMAL) DOUTRINA (PLT): MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO. GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA MATÉRIA: HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: INDENIZAÇÃO POR…