Plano Aula Causas De Exclusão Ilicitude

juvenil é parte essencial da prevenção do delito na sociedade. Dedicados a atividades lícitas e socialmente úteis, orientados rumo à sociedade e considerando a vida com critérios humanistas, os jovens podem desenvolver atitudes não criminais. Já no plano interno, a legislação brasileira é considerada a primeira, dentre as legislações dos países latino-americanos, que incorporou em seu texto tanto as regras de proteção e de garantia dos direitos do adolescente infrator como as de proteção…

DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS. A FINALIDADE É APURAR A INFRAÇÃO PENAL. O OBJETIVO É PROPICIAR ELEMENTOS PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO POSSA OU NÃO OFERECER DENÚNCIA. A LEI BRASILEIRA ADMITE MATAR NAS HIPÓTESES LEGAIS, COM AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE, ART. 23,CP.  *O ARTIGO 144,CF TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA. ART. 5º: NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, O INQUÉRITO POLICIAL SERÁ INICIADO: I- DE OFÍCIO. II- MEDIANTE REQUISIÇÃO (DETERMINAÇÃO, NÃO PODE SER…

brasileira, mas isso não quer dizer que as reivindicações e os motivos para que a mesma seja regulamentada não abarquem também a prostituição do sexo masculino e de gays. O interesse pelo estudo do assunto surgiu na aula de Direito Penal, de crimes contra a liberdade sexual, pois no decorrer da aula, a professora comentou sobre cada artigo e, por fim, fez referência sobre o tratamento equivocado que o legislador dá ao exercício da prostituição. A proposta de realizar o estudo deu-se pelo…

acidente de trabalho ......................................................................................103 SECÇÃO III...............................................................................................................................105 Exclusão e redução da responsabilidade ................................................................................105 SECÇÃO…

escritura, teve que ir no arquivo nacional para que algum profissional que trabalhe com documentos, documentação pudesse transcrever de forma gratuita, sem ônus, depois de dois meses a transcrição ficou pronta, olha o tempo que o processo ficou parado por causa do despacho da infeliz, então onde eu quero chegar? Se esse despacho causar algum tumulto processual, causar algum prejuízo ao processo vc pode interpor uma medida administrativa. Que medida administrativa é essa? É a chamada…

VARA CRIMINAL TRIBUNAL JÚRI DELEGADO RITO ORDINÁRIO 1 – Recebimento da denúncia ou queixa Dá-se início à ação penal, como o recebimento da denúncia ou queixa, pelo juiz. A ação penal constitui causa interruptiva do prazo prescricional (art. 117, I/CP). No caso de não recebimento da denúncia ou queixa, cabe RESES - recurso em sentido estrito (art. 581, I/CPP). Se for recebida, cabe habeas corpus (hipóteses de rejeição da denúncia e queixa estão

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A preparação das aulas foi uma fonte contínua de atualização do livro. Além disso, não poucas vezes, ao vol­ tar para casa, após aulas noturnas, fazia outros acréscimos. Eram novos exemplos. 12 P r o c e s s o P en a l argumentos ou justificativas que se reforçavam, problemas que até então não havia imaginado, mas que mereciam uma resposta. E tudo isso surgia na sala de aula. Cada nova edição é fruto, também, das perguntas e das…

E TRT VERÔNICA BRASIL DE FREITAS BRASIL 2012  DIREITO DO TRABALHO Aula 1 O direito do trabalho individual é rígido, o Estado impoõe as regras mínimas de trabalho  direitos de características públicas. A maior característica do direito individual do trabalho é o tuitivo ou protetivo ou paternalista –…

alguém falando que a responsabilidade objetiva é aquela em que o agente atua sem culpa. Não foi isso o que foi dito, foi dito que “independe”. Isso significa que não interessa como o agente tenha agido, ou seja, agindo com culpa ou não, se o agente causa um dano ele é obrigado a reparar. Portanto, se a gente fosse tratar da responsabilidade objetiva bastaria que existissem três elementos, quais sejam, conduta, nexo causal e dano. Em suma: Responsabilidade objetiva 3 elementos:…

Agradecimentos A minha mãe, a amiga e colega de faculdade Cácia Faria de Sá, inseparável parceira em cada ato acadêmico. A todos professores, por transmitirem conhecimento, algo sublime que palavras não definem. Aos colegas de sala de aula de aula, com os quais a convivência de anos, muito aprendi. Aos funcionários da Faculdade Sul Americana, que com presteza e zelo, sempre me atenderam da melhor maneira possível. A todos que contribuíram direta ou indiretamente para a…