Responsabilidade civil do estado frente à aplicaçao da teoria objetiva e/ou subjetiva

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO,
FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA.

CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO

UMUARAMA - PR
2012

CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À
APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA.

Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação

Lato

Sensu

Televirtual

como

requisito parcial à obtenção do gra u de especialista em Administração

Pública

Gestão de Cidades
Universidade Anhanguera- Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. Jureni Paiva Gonçalves Bispo

UMUARAMA - PR
2012

e

DEDICATÓRIA

Primeiramente a Deus, em gratidão a força e capacidade que tem me sustentado, à minha família pelo esforço e dedicação a mim prestados com muito afeto.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a inestimável colaboração do pr ofessor orientador Jureni Paiva Gonçalves Bispo.

EPÍGRAFE

A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho normal. (Albert Einstein)

RESUMO

O presente trabalho visa demonstrar o árduo desafio de delimitar a responsabilidade civil da Administração Pública em caso de omissão estatal de seus agentes públicos e políticos que causem prejuízos a terceiros. Apresentando-se como um tema complexo e de grande repercussão jurídica, devido aos divergentes posicionamentos adotados entre a doutrina e jurisprudência, que por ora, reconhece à responsabilidade subjetiva decorrente da regra geral do Código Civil de 2002 e outrora a responsabilidade objetiva, baseada na Teoria do Risco administrativo adotada pelo artigo 37 § 6º da Constituição
Federal.

Palavras-chave: responsabilidade civil, omissão estatal, responsabilidade subjetiva, responsabilidade objetiva.

ABSTRACT

This paper demonstrates the difficult challenge to limit the liability of the Public
Administration in case of omission of the