Penal Crimes Contra A Dignidade Sexual 2

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As sentenças estão dispostas no sumário em ordem alfabética, preponderantemente a partir do nome da ação. Para acessar o inteiro teor com maior celeridade, clique sobre a titulação desejada com o botão esquerdo do mouse.

Sumário
Atentado violento ao pudor – Concurso de pessoas – Vítima menor de quatorze anos – Menor impúbere – Presunção de violência – Autoria – Prova – Consentimento da vítima – Vítima com vasta experiência sexual – Absolvição – Improcedência do pedido ............................................. 5
Atentado violento ao pudor – Vítima menor de 14 anos – Código Penal – Redação anterior à
Lei nº 12.015/2009 – Ausência de prova da materialidade do delito – Prova técnica – Exame pericial – Inexistência de indício de ato libidinoso – Prova testemunhal isolada - Absolvição .... 8
Atentado violento ao pudor – Vítima menor de quatorze anos de idade – Menor impúbere –
Presunção de violência – Crime continuado – Pena privativa de liberdade – Regime de cumprimento da pena – Regime fechado – Procedência parcial do pedido .............................. 12
Atentado violento ao pudor – Vítimas menores de quatorze anos – Menores impúberes –
Presunção de violência – Autoria – Materialidade – Prova – Crime continuado – Pena privativa de liberdade – Substituição por pena restritiva de direitos ou sursis – Impossibilidade – Regime de cumprimento da pena – Regime fechado – Procedência do pedido ..................................... 21
Ato infracional análogo a estupro de vulnerável – Ato libidinoso diverso da conjunção carnal Materialidade e autoria - Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional - Boletim de
Ocorrência - Exame de Corpo de Delito - Certidão de nascimento da vítima - Declarações da genitora da vítima - Oitiva do adolescente - Depoimento das testemunhas – Confissão –
Medidas socioeducativas Liberdade assistida - Prestação de serviços à comunidade –
Procedência do