O Jus Puniendi Estatal E A Preserva O Da Intimidade Da Vitima Nos Crimes Contra A Dignidade Sexual

Alessandra Lopes Resumo Nopresenteartigo,abordar-se-otemasfundamentais concernentes a discusses que envolvem o jus puniendi estatal e a preservao da intimidade da vtima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanas trazidas pela lei 12015/09. Alm disso, abordar-se- a sexualidade do indivduo e suas diferentes previses estatais, evidenciando, igualmente, os efeitos e as implicaes prticas destas alteraes e a relevncia do princpio da dignidade humana na interpretao dos crimes sexuais. Palavras-chavesCrimessexuais,aopenal,Lei2015/09,dignidade humana. 1.Introduo Ao longo deste artigo, inicialmente, buscar-se- refletir sobre os diversos aspectos que aludem ao jus puniendi estatal, tendo, em vista, a preservao da intimidade da vtima em face da ocorrncia de crime que lesem a dignidade sexual de toda e qualquer pessoa humana. Em seguida, refletir-se- sobre as inovaes trazidas pela lei 12015/09 que, em linhas gerais, enseja responder as novas exigncias polticas, sociais e legais destacando seus efeitos e suas implicaes face magnitude do princpio da dignidade humana. Paratanto, far-se-uma rpida retrospectiva histrica, posteriormente, discutir-se- sobre os tipos de aes penais cabveis em cada espcie desse crime contra a dignidade humana e os diferentes sujeitos, ativo e passivo, envoltos. Destacar-se-o, finalmente, a importncia e contribuio da Criminologia e da Vitimologia para o combate a esse delito e uma possvel forma de apoia a vtimas. Contudo, adverte-se que no se tem a pretenso de esgotar o tema, muito menos de discorrer sobre questes j consolidadas pelos juristas. 1. Retrospectiva histrica Ao se retroceder aos primrdios da Histria do Direito, percebe-se que a humanidade, desde sempre, abominou os crimes de natureza sexual, de uma maneira geral. Para se ilustrar bem essa ideia, destaca-se aqui a Lei de Talio, regida pelo princpio