Estupro de vulnerável no século xxi

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SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..............................................................................................................8 1 A DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA E A DIGNIDADE SEXUAL ..................10

1.1 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ......10 2 DOS CRIMES SEXUAIS ......................................................................................15

2.1 O DIREITO PENAL SEXUAL .............................................................................15 2.2 A PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS ...............................................................17 2.2.1 Conceito de bem jurídico no Direito Penal sexual......................................19 2.2.2 Bem jurídico tutelado: dignidade sexual .....................................................21 2.3 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA .....................22 2.4 ESTUPRO DE VULNERÁVEL ...........................................................................27 2.4.1 Conceito e Elementos do Tipo ......................................................................29 2.4.2 Elemento Subjetivo ........................................................................................31 2.4.3 Consumação e Tentativa ...............................................................................33 2.4.4 Tipo Objetivo ...................................................................................................34 2.4.5 Sujeitos do Crime ...........................................................................................35 2.4.6 Modalidade Comissiva e Omissiva ...............................................................35 2.4.7 Qualificadoras .................................................................................................35 2.4.8 Causas de Aumento de Pena ........................................................................36 2.4.9 Ação Penal, Pena e Segredo de Justiça ......................................................36 2.4.10 Hediondez