Pedro Foi Denunciado Pela Suposta Pratica

|Prática Jurídica Penal II | |Prof. Marcele Tasoko | |31/01/12 |

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I- DOS FATOS: O Paciente teve pedido de prisão preventiva oferecido pelo ilustre Delegado de Policia local, no dia 27 de outubro do corrente ano, – domingo – dia em que ocorreu o fato, suposta prática do delito de tentativa de homicídio contra a pessoa conhecido por ............ Acontece que, na terça-feira, a profissional que esta subscreve manteve contato com o referido Delegado, para que seu cliente fosse interrogado…

ou mesmo em casos de inépcia da denúncia por ausência de descrição da conduta delitiva: HABEAS CORPUS. PENAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. CRIMES QUE TERIAM SIDO PRATICADOS POR ADVOGADO NA ELABORAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. JUIZ DE DIREITO. SUPOSTA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AFERIÇÃO. POSSIBILIDADE. QUEIXA-CRIME LASTREADA APENAS NA PEÇA PROCESSUAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA CONFIGURADA. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS DESCRITAS NA PEÇA ACUSATÓRIA.…

envolvendo o pagamento de propina por empresas privadas que tinham interesse em garantir contratos com órgãos públicos e estatais com o objetivo desviar recursos para o financiamento de campanhas políticas. De acordo com as investigações da PF, existe uma suposta ligação entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com o esquema de lavagem de dinheiro operado pelo doleiro Alberto Yousseff. Costa foi preso pela Polícia Federal em 20 de março enquanto destruía documentos que…

000310-9, de Blumenau Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO C/C PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CAUSA DE PEDIR QUE VERSOU SOBRE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL E À PATENTE DE INVENÇÃO. PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO E DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ATRIBUÍDA À PARTE RÉ. PRETENSÃO CAUTELAR QUE PODE ENSEJAR A PROPOSITURA DE FUTURA AÇÃO DE NATUREZA COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA FUNDAMENTADA NA LEI N. 9.279/1996. DIREITO EMPRESARIAL.…

societários não torna inepta a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Ao condicionar a admissibilidade da peça acusatória à mera indicação de que os acusados integravam a sociedade, sem se perquerir a demonstração efetiva e individualizada de prática que configure crime contra a ordem tributária, fica, ao menos em primeira análise, a impressão de imputação objetiva do delito em questão, o que é inadmissível em matéria penal. STF - HABEAS CORPUS - HC 86294 / SP -…

presença de Vossa Excelência, com base no artigo 396 do Código de Processo Penal, para apresentar sua “DEFESA PRELIMINAR”, aduzindo o que passa a expor: A – DOS FATOS O réu foi preso na data de 20.11.2012, em virtude de flagrante delito, pela suposta prática do delito previsto no art. 33 da lei 11.343/2006. No momento em que a policia militar realizava ronda ostensiva de rotina pelo bairro Jardim Tropical e União, abordaram o réu em uma esquina encontrando sob o muro,…

TREINAMENTO 1 PEÇA PRÁTICA PROFISSIONAL Comparece em seu escritório a Sra. Maria Celeste, brasileira, solteira, comerciante, residente na Rua Francisco Pedrosa, 213, bairro Floresta, em Belo Horizonte-MG, narrando o seguinte: Na tarde do último dia 29, por volta das 13h, Deolice Pereira, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua José Silvério, 122, apto. 1302, Bairro Casa Branca, em Belo Horizonte-MG, compareceu ao restaurante de propriedade de Maria, "Bom de Boca",…

pergunta-se: SOB QUAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS FORMOU-SE A CONVICÇÃO DE QUE PACIENTES ESTARIAM PRATICANDO O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS QUANDO DA AÇÃO POLICIAL? Considerando o fato de a abordagem ter se consumado em uma rodovia federal, inclusive após os denunciados terem transpassado o trevo de acesso à xxx, grita até os mais despercebidos que a prisão em flagrante fundou-se tão somente na confissão extrajudicial da acusada xxxx. No entanto, conforme restará esclarecido em juízo, a…

QUESTÕES PRÁTICAS 2ª FASE PENAL - OAB QUESTÃO 1 Antônio, pai de um jovem hipossuficiente preso em flagrante delito, recebe de um serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o…