Pedro Foi Denunciado Pela Suposta Pratica

até 5 dias; Razões (e contrarrazões) : 2 dias; CASO PRÁTICO: 5 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nestor da Tavola foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2.º, incisos III e IV, do Código Penal, nos seguintes termos: “No dia 8/5/2011, no período compreendido entre 19 h e 19 h 30 min, na Rua Paulo Chaves, casa 32, no bairro Aricanduva, São Paulo – SP, o denunciado, Nestor da Tavola, brasileiro, solteiro, ajudante de pintor, residente na Rua Paulo Chaves, casa 32, no…

em 15/12/1938, inscrito no CPF 089.074.121-20 residente na SHIS, QI 13, conjunto 1, casa 3, Lago Sul, Brasília/DF, conforme os fatos delituosos a seguir expostos: I- Introdução: Conforme está previsto no procedimento investigatório, o denunciado também conhecido na época pelo codinome de “Dr. Luchini”, como agente do Estado e major integrante das Forças Armadas, teria feito incursões na mata da região sul e sudeste do Estado do Pará e região norte do Tocantins, nas…

Código Penal, consoante peça acusatória de fls. 02/03. O acusado foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (fls. 02/04), tendo em vista que no dia 02 de setembro de 2011, por volta das 20 horas, foi conduzido em estado de flagrância à Delegacia de Polícia Civil desta cidade porque, segundo se infere do auto de prisão em flagrante de fls. 06, o Paciente foi abordado, por policiais militares, sob a imputação da prática de receptação, estando o mesmo conduzindo veículo…

Min. Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Fabrício de Oliveira Campos, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/ES sob o nº 10.328 e Conceição Aparecida Giori, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/ES sob nº 14.070 e Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 24.638 todos com endereço profissional indicado no rodapé desta página, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 5º, inciso…

bancário, residente na rua Machado de Assis, n.º 167, no Rio de Janeiro–RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecentes. No dia 4/11/2006, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa oportunidade,não foi encontrado com Thiago qualquer objeto ou substância que o ligasse ao tráfico de entorpecentes, mas a autoridade policial entendeu que, na hipótese, haveria flagrante…

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCO ANTONIO ARAUJO E DARLAN BARROSO ENUNCIADOS DOS PROBLEMAS PARA A FORMULAÇÃO DE PEÇAS PRÁTICAS PROBLEMA 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. Questão: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA 2 O cidadão A foi preso em flagrante, por…

Público Federal ofereceu denúncia (fls. 02/05) em face de EVERADO FERNANDES DOS ANJOS e NELBER FERNANDES ESTEVES pela suposta prática do crime previsto no artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal e no art. 17 da lei 10826/03, por porte ilegal de arma de fogo, ambos tendo sido praticado em concurso material, N/F do art. 69 do Código Penal. A exordial acusatória narra que os denunciados no dia 11/02/2011 por volta das 09h30min, teriam roubado o carteiro Valdir Cordeiro Ferreira…

art. 396 e seguintes do CPP. 1. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) 2. Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) 3. Dos pedidos Desta maneira é que, ante a ausência de tipicidade na conduta do denunciado (variação na questão, segundo dados indicados pela Banca Examinadora), requer a este Juízo a sua absolvição sumária, de acordo com o disposto no art. 397-III do CPP, in verbis (opcional a citação do texto da lei): Art. 397. Após o…

termos do art. 396 e seguintes do CPP. 1. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) 2. Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) 3. Dos pedidos Desta maneira é que, ante a ausência de tipicidade na conduta do denunciado (variação na questão, segundo dados indicados pela Banca Examinadora), requer a este Juízo a sua absolvição sumária, de acordo com o disposto no art. 397-III do CPP, in verbis (opcional a citação do texto da lei): Art. 397. Após o…

AULA 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o…