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DE DIREITO DA 5ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG Processo nº XXXXX-XX. XXXX. X. XX. XXXX Pedro e João, devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado, que lhe move o Ministério Público Estadual, por seu Advogado devidamente habilitado nos referidos autos e que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, nos termos do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. DA SINOPSE DOS FATOS Narra a inicial acusatória que, no dia 10 de junho de 2014, por volta das 22h, policiais militares, durante patrulhamento na rua Xavier, próximo ao nº 98, bairro Nova Morada, na cidade (e também comarca) de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, visualizaram dois indivíduos em atitudes suspeitas. Um deles, posteriormente identificado como João, estava na entrada de um beco, enquanto o outro, identificado como Pedro, estava parado no interior do mesmo beco. Em razão da suspeita, os policiais militares foram em direção aos indivíduos, momento em que João, ao avistar a guarnição policial, gritou a expressão “galo doido”, código utilizado para alertar traficantes de drogas a respeito da presença policial. João foi abordado e nada de ilícito foi encontrado em seu poder. Pedro empreendeu fuga e durante o trajeto percorrido dispensou em um córrego algo aparentando ser uma bucha de…

:DANIELA VILLANI BONACCORSI REU(É)(S) :GEIZA DIAS DOS SANTOS ADV.(A/S) :PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA REU(É)(S) :KÁTIA RABELLO ADV.(A/S) :THEODOMIRO DIAS NETO REU(É)(S) :JOSE ROBERTO SALGADO ADV.(A/S) :RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO ADV.(A/S) :MÁRCIO THOMAZ BASTOS AP 470 / MG REU(É)(S) :VINÍCIUS SAMARANE ADV.(A/S) :JOSÉ CARLOS DIAS REU(É)(S) :AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS ADV.(A/S) :ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA REU(É)(S) :JOÃO PAULO CUNHA ADV.(A/S)…

AP 470 / MG REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) PROC.(A/S)(ES) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) ADV.(A/S) REU(É)(S) : VINÍCIUS SAMARANE : JOSÉ CARLOS DIAS : AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS : ANTÔNIO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRÊS PASSOS – RS: Processo número XXXXXXXXXXXXXXXX Pedro da Silva e Souza, já qualificado nos autos do processo nº XXXXXXXXXXX, através do qual restou denunciado pelo Ministério Público como incurso na sanção do art. 121, parágrafo 1º, inciso IV, do Código Penal, vem, perante Vossa Excelência, fulcro nos termos do art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, irresignado com a decisão de…

Resenha- Mensalão Em síntese dos fatos o Procurador-Geral da República narrou, na denúncia, uma “sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude” Segundo a acusação todos os graves delitos que foram imputados aos denunciados no presente processo estudado teve início com a vitória eleitoral de…

recebe intimações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos de nº 02-04 no processo crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás pela suposta prática do Art. 155, “CAPUT”, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Segundo consta dos autos, no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12h30, na Rua 02, esquina com a Rua Matutina, Qd. J, Lt.…

SEVERINO PEDRO DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de V.Exa., com o devido respeito apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no art. 403 §3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – SÍNTESE FÁTICA O Acusado foi denunciado como incurso nas penas do art.157, §2º, incisos I e IV do Código Penal Pátrio c/c art. 14 da Lei nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... - ... Pedro Paulo Araújo, brasileiro, solteiro, estudante, RG nº ..., CPF nº ..., residente na Rua Comendador Fontana, 13, bairro ..., em Curitiba, Paraná, por intermédio de seu advogado ..., OAB-... , com escritório na Rua ..., nº ..., bairro..., Cidade..., Estado..., e procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR…

fornecidos apenas pela vitima e suas testemunhas desconsiderando as declarações dos denunciados sendo portanto tendenciosa e fugindo do dever legal do órgão de ser o guardião da justiça (art. 127 da CF) e assumindo o papel de ADVOGADO DE ACUSAÇÃO ao incluir em sua denúncia a versão de uma única parte e desconsiderando todas as declarações da outra parte, o que nos obriga a descrever os fatos como realmente aconteceram. “Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial…

escritório, com registro em carteira, residente na Rua 1, nº 2, em Guarulhos, foi preso em flagrante no dia 1º de abril de 2011 por suposta infração ao art. 157, caput do CP, momentos após a subtração ocorrida, de posse do relógio, carteira com documentos, dinheiro e aliança de casamento de Maria das Dores. Assinaram o auto de prisão em flagrante as pessoas presentes, quais sejam, o condutor, a testemunha, Luciana, que reconheceu sem sombras de dúvidas o preso. João Antônio utilizou-se…