Pedro Foi Denunciado Pela Suposta Pratica

último, a prática de fato tipificado como porte de arma de fogo com numeração raspada, nos termos do art. 16, parágrafo único, IV, Lei 10.826/03 e, aos demais, a prática de fato tipificado como latrocínio, nos termos do art. 157, §3º, in fine, do Código Penal Brasileiro. Narra a denúncia que, no dia 2 de fevereiro de 2003, enquanto o denunciado Vanderley aguardava os comparsas em seu veículo, os dois primeiros denunciados, portando arma de fogo que lhes fora entregue pelo quarto…

Informados de que duas pessoas estavam vendendo Cannabis Sativa em local situado a cerca de 50 metros do portão de um curso preparatório para exames vestibulares, os investigadores de polícia Pedro Ferreira e Paulo Pereira lá compareceram e abordaram e abordaram José da Silva e João dos Santos (cujo as características coincidam com os uniformes) simulando, para propiciar a prisão, interesse na compra de certa porção de droga. Aceita a proposta, ao ser-lhes entregue com a embalagem com o…

preso em flagrante pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 35 e 40 da Lei 11.343/06. O Requerente é primário, não ostenta antecedentes criminais, tem ocupação lícita é ajudante de oficina, possui companheira, tem um filho de um ano de idade, que depende dele para seu sustento, tem domicílio certo inclusive longe do distrito da culpa, consoante demonstra os documentos anexos. No que pese a propositura da prisão em flagrante, e da suposta confissão do acusado,

extrema gravidade, fato este que tornaria necessária a manutenção da custódia para garantia da ordem pública. Cumpre esclarecer primeiramente, que o denunciado trabalha em seu próprio estabelecimento comercial, possui residência fixa, sendo conhecido no Bairro como pessoa pacata, trabalhadora e honesta, sendo tecnicamente primário. O denunciado, confessadamente, declara-se apenas usuário de drogas, não sendo verdadeira a acusação que lhe foi feita, o qual provará na instrução…

por seu defensor que esta subscreve, signatário da presente, apresentar, dentro do prazo legal, Recurso em sentido estrito, Com fulcro no art. 581, inc. IV do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos Fatos O acusado foi denunciado pelo representante do MP, pelo suposto assassinato de CARLOS de tal, nos termos do art. 171 CP, caput. Segundo inquérito policial LUCIANO teria efetuado disparo de arma de fogo, acertando-o na região toráxica. Entretanto, CARLOS vem…

de Minas Gerais Réu: M.S.A. Comarca de Guaxupé, MG. Egrégio Tribunal. Colenda Câmara. Nobres Julgadores. I) DOS FATOS O ora apelante foi denunciado e processado pela suposta pratica de crime capitulado no art. 155, §2º e § 4º, inc. I e IV c/c arts. 29 e 69, ambos do CPB. Segundo a denuncia, o apelante, juntamente com outro cidadão não identificado teriam furtado 03 computadores e 100 midias…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CURIMATÁ/PI. Autos do Processo nº.0000385-34.2013.8.18.0092.recibo PEDRO HENRIQUE LOURENÇO DE SOUSA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na Av. Eutimio Alves, s/n, Bairro Belo Horizonte, Avelino Lopes/PI, local onde receberá todas as intimações, à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA INICIAL com

OAB 2ª FASE MG Direito Penal Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito

ILUSTRADA CÂMARA CRIMINAL EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR EMÉRITOS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DESTA COLENDA TURMA JULGADORA RAZÕES AO RECURSO 1. DO BREVE RELATO DOS FATOS Foi o ora apelante denunciado, processado e condenado pelo Juízo monocrático pela suposta prática delitiva prevista no artigo 33, caput, c/c § 4º, da Lei 11.343/06, tendo sido aplicada pena privativa de liberdade no importe de 1 (um ano) e 8 (oito meses) de reclusão, estabelecido o cumprimento da…

síntese fática, foi o denunciado representado pela suposta prática de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas. Consta da denúncia que, no dia 20 de Janeiro de 2015, por volta das 17:57 min. na Rua Dez, esquina com a Rua Quinze do bairro Vila Guarnieri, nesta cidade e Comarca de Colina - SP, o denunciado trazia consigo para fins de tráfico, 04 (quatro) papelotes de papel alumínio contendo maconha e aproximadamente 14 (quatorze) gramas de “crack”. Desta forma, foi denunciado como…