defesa preliminar

Informados de que duas pessoas estavam vendendo Cannabis Sativa em local situado a cerca de 50 metros do portão de um curso preparatório para exames vestibulares, os investigadores de polícia Pedro Ferreira e Paulo Pereira lá compareceram e abordaram e abordaram José da Silva e João dos Santos (cujo as características coincidam com os uniformes) simulando, para propiciar a prisão, interesse na compra de certa porção de droga. Aceita a proposta, ao ser-lhes entregue com a embalagem com o entorpecente, declararam-se policiais e em busca pessoal realizada em ambos encontraram no bolso do primeiro outras vinte daquelas embalagens. Em poder do segundo nada foi encontrado, mas apurou-se que ele ali permanecia com o intuito de constatar eventual aproximação da polícia e que o lucro daquela atividade seria dividido entre ambos. Na sequência, agora em um bar situado mais distante, abordaram Antônio de Souza, com idade de 19 anos no bolso de quem encontraram embalagem similar àquelas, sendo que esse declarou havê-la adquirido momentos antes do referido José da Silva, e que tal substância se destinava ao uso conjunto com 2 outros amigos. Arrolou-se como testemunha presencial apenas Maria de Oliveira. Não se conseguiu indícios de que os dois primeiros houvessem em outras oportunidades se envolvido conjuntamente em tal atividade. Como advogado de defesa de João dos Santos, apresente a defesa preliminar cabível.
Obs: A defesa preliminar ou resposta preliminar que não se confunde com a resposta à acusação (396 CPP), tampouco com a antiga defesa prévia (revogada pela lei 11.719/08) é prevista em alguns procedimentos especiais para ser feita entre o oferecimento e o recebimento da peça acusatória, tendo como objetivo impedir ou evitar a instauração de lide temerária
São exemplos de procedimentos especiais, sujeitos á defesa preliminar a lei de drogas, lei 11.343/06 no seu artigo55, caput e §1º
Cliente enquadrado no artigo 28 dessa lei.

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 9ª