Noção de Tipos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

PROCESSO Nº 2008.51.01.804337-6

NELBER FERNANDES ESTEVES e EVERADO FERNANDES DOS ANJOS, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm por intermédio de seu Defensor Público Federal infrafirmado, apresentar seus
MEMORIAIS
nos termos a seguir aduzidos:
I – BREVE INTROITO
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (fls. 02/05) em face de EVERADO FERNANDES DOS ANJOS e NELBER FERNANDES ESTEVES pela suposta prática do crime previsto no artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal e no art. 17 da lei 10826/03, por porte ilegal de arma de fogo, ambos tendo sido praticado em concurso material, N/F do art. 69 do Código Penal.
A exordial acusatória narra que os denunciados no dia 11/02/2011 por volta das 09h30min, teriam roubado o carteiro Valdir Cordeiro Ferreira supostamente armados, na Rua Sul América, Padre Miguel, em frente ao Campo de Futebol de Bangu.
O carteiro se encontrava em uma Kombi terceirizada, juntamente com o motorista Hugo, para que realizassem as devidas entregas, quando ambos foram supostamente bordados pelos réus, portando arma de fogo e que estes estavam em um Kadett azul, placa LJK 2523. Os denunciados teriam ordenado que Valdir e Hugo o seguissem e ai chegar à Travessa Falcão da Frota, ordenou para que abrissem a porta da Kombi e após o procedimento teriam retirado dez encomendas do tipo SEDEX, no valor de R$ 473,57 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), do interior do veiculo.
Recebimento da Denúncia à fl. 121.
O órgão acusatório apresentou seus memoriais (fls. 406/415), pugnando pela condenação.
É o relato do necessário.

II – DO MÉRITO

Cerca de setenta anotações criminais. Setenta. Praticamente todas por roubos a viaturas dos Correios. E o número cresce a cada dia...
Com incrível habilidade, que faria inveja aos supervilões dos filmes e das revistas em quadrinhos, o