Paulo Bonavides Poder Constituinte Capitulo 4 Resumo

constitucional passou a ganhar sentido a partir dos princípios. Dito de outro modo: no interior do que se passou a chamar de pós-positivismo, as regras e os princípios pas­ saram a receber um plus de sentido. Princípios valem; regras vigem, lembra Paulo Bonavides. Violar um princípio é mais grave que violar uma regra, denuncia Celso Antonio Bandeira de Mello. Os princípios passam a ser, assim, nesse novo cenário, a própria condição de possi­ bilidade do sentido da Constituição. No…

www.conteudojuridico.com.br CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. PREMIADO COM O 4 º LUGAR NO V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO. FACULDADE DE DIREITO FAPAN SÃO BERNARDO DO CAMPO-SÃO PAULO 2008 Publique sua monografia no www.conteudojuridico.com.br www.conteudojuridico.com.br CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Matrícula nº 10810870 V CONCURSO BRASILIENSE DE…

O mandado de injunção sanando a eficácia limitada DIEGO HENRIQUE MUNHOZ (contatomunhoz@ig.com.br) CENTRO UNIVESITÁRIO “NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO” – CEUNSP FACULDADE DE DIREITO RESUMO: Estudo realizado sobre remédios constitucionais com o enfoque no mandado de injunção. Assim, este artigo conceituará esse instituto que visa sanar as normas de eficácia limitada, trazendo desde seu conceito, histórico, finalidades, requisitos, legitimidade até sua competência; ao final…

e três) de setembro de 2011 (dois mil e onze). 3 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR DEDICATÓRIA Dedico este texto a minha família, que compreenderam os momentos de ausência para que eu pudesse ampliar meus conhecimentos nessa jornada de aprendizagem. 4 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus meu grande amigo, pela vida, e pelo cuidado. A minha família, pela ajuda, pela paciência, pela compreensão, e pelo incentivo quando eu encontrava todas as pedras no caminho. Ao…

executivo declarar guerra ao eventual país que queira anexar parte do território nacional. Na organização do estado federal os estados membros possuem participação direta na elaboração das normas gerais, estruturando-se a representação bicameral, o poder legislativo no âmbito federal é exercido pelo congresso nacional, que é composto pela câmara dos deputados e pelo senado federal (art. 44 da CF/88). O bicameralismo federal está ligado a forma de estado composto, onde o senado…

VOTO FACULTATIVO RESUMO Um tema polêmico que corriqueiramente gera intensos debates. Quando se fala em voto facultativo ou obrigatório, não existe unanimidade de opiniões. O tema está em relevância, uma vez que faz parte do projeto de reforma política que foi votado no senado (onde foi mantido o voto obrigatório) e está em análise para votação na Câmara dos Deputados. Através de pesquisa bibliográfica e opinião de eleitores, esse artigo tem o intuito de tentar entender como chegamos ao

meus irmãos Eduardo e Ana Julia, amigos fiéis, que sei, poderei contar por toda vida; A minha filha Helena, amor da minha vida e melhor amiga, que me ensinou o que é o amor incondicional e que sempre será a razão final dos meus esforços; 4 “Não é porque certas coisas são difíceis que nós não ousamos. É justamente porque não ousamos que tais coisas são difíceis”. Rui Barbosa 1 TERMO DE APROVAÇÃO O acadêmico GREGORY HENRIQUE BEILKE, regularmente matriculado no…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA FORTALEZA-CE 2014 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – como critério parcial

PAULISTA DE DIREITO - EPD Especialização em Direito Público São Paulo 2009 ABDALLAH KHALED NETO PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Especialista em Direito Público, pela Escola Paulista de Direito – EPD. Orientadora: Profª Vera Lúcia Gebrin São Paulo 2009 RESUMO Este estudo busca analisar o princípio da dignidade da…

O Acesso à Informação Pública como Direito Fundamental Artigo a ser apresentado como trabalho de conclusão do curso de especialização em Direito e Processo Tributário da Faculdade Estácio FIC. Fortaleza 2013 RESUMO O acesso à informação pública ganhou tratamento constitucional a partir da Carta Magna de 1988. O reconhecimento do direito de acesso à informação pública como um direito fundamental determinou o surgimento da Lei Federal nº 12.527 de 2011 no