mapa de atividades

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. CASSONE, Vitório. Processo Tributário Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo. Atlas. 2011. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 10ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011. MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Direito Tributário. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2011. Obras pertencentes à Biblioteca Virtual, localizada no sítio www.Unidesc.edu.br ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 4ª ed. São Paulo: METODO, 2011. ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 17ª ed. São Paulo: METODO, 2011. CASTRO. Alexandre Barros. Processo tributário: Teoria e prática.3ª. ed. rev., atual. e reform. São Paulo: Saraiva, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Obras pertencentes ao acervo da Biblioteca Física ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 4ª ed. São Paulo: METODO, 2011. ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 17ª ed. São Paulo: METODO, 2011. CASTRO. Alexandre Barros. Processo tributário: Teoria e prática.3ª. ed. rev., atual. e reform. São Paulo: Saraiva, 2007. DONIZETTI, Elpidio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. NAVARRO Sacha Calmon. Curso de Direito Tributário, 11ª Ed. Rio de Janeiro. Forense 2011. ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus. 6 ed, São Paulo: Saraiva, 2013.…

CURSO PRÁTICO DE PROCESSO CIVIL PARTE 3 (Ival Heckert Júnior) SUMÁRIO PARTE 03 - TÉCNICA DA PETIÇÃO INICIAL: CAUSA DE PEDIR (fatos e fundamentos jurídicos do pedido) 1 – Breve Exposição Teórica Sobre a Causa de Pedir 2 – Passo 05: Causa de Pedir: Fatos 3 – Redação 03: Fatos 4 – Redação 04: Fundamentos PARTE 03 - TÉCNICA DA PETIÇÃO INICIAL: CAUSA DE PEDIR (fatos e fundamentos jurídicos do pedido) 1 – Breve Exposição Teórica Sobre a Causa de Pedir A petição…

AÇÃO DE USUCAPIÃO Trata-se de ação declaratória, regulada pelos artigos 941 a 945 do CPC. Ajuizada no foro da situação do imóvel, que deve ser individuado na inicial. Deve ser juntada planta da área, bem como a qualificação de todos os confrontantes, que serão citados (pessoalmente ou por edital) para contestarem a ação. Serão processadas segundo o rito sumário a usucapião constitucional urbana (individual ou coletiva) e rural. No que se diz de usucapião de bens móveis,…

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL, SENTENÇA E JULGAMENTO PARCIAL NA “AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA” Cassio Scarpinella Bueno * 1. Considerações iniciais O combate aos atos de improbidade administrativa tem expressa previsão no § 4º do art. 37 da Constituição Federal, que tem a seguinte redação: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU – PERNAMBUCO Processo nº. 1039-82.2012.8.17.0480 DJACKSON VIERA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, comerciante residente à Rua Renato Russo, nº 237, Bairro Boa Vista, Caruaru/PE, por sua advogada infra-signatária, constituída nos termos do instrumento procuratório anexo, vem perante este Ilustre Juízo, com fulcro nos…

ESTÁVEL 1.Paulo Castro (brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF 000.000.001-00) e Sílvia Brandão (brasileira, solteira, secretária, CPF 222.222.222-22) mantiveram união estável entre janeiro de 2000 e abril de 2005, quando decidiram separar-se. O período de convivência não foi antecedido de qualquer convenção sobre o regime de bens dos companheiros. Como não haviam adquirido quaisquer bens durante aquele período, e como Sílvia, ao tempo da separação, se achasse…

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda DIREITO Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação de paternidade Naiara Barros de Sousa Castro Araguaína/TO Jun./2014 Naiara Barros de Sousa Castro Os alimentos…

Manual de Direito Processual Civil. 10. ed. V. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O Novo Processo Civil Brasileiro. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. ____. A Resposta do Réu no Sistema do Código de Processo Civil. REPRO, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 2, 1976. COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1946. DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V. 1. Salvador: Podivm, 2007.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª. VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA/SP Distribuído por dependência Autos: 609.01.2008.003832-3 Ordem: 4744/08 FABRICIO HENRIQUE CASTRO DE ALMEIDA, menor impúbere, nascido no dia 31 de dezembro de 2002, neste ato representado por sua genitora FABIANA CRISTINA DE CASTRO, brasileira, casada, diarista, portadora da cédula de identidade RG n.º 35.236.855 x, inscrita no CPF/MF sob o n.º 314.072.318/04,…

que, segundo o artigo 301, § 2º compõem a ação, permite identificá-la. E a constatação da pluralidade de um ou de todos os elementos importa a existência de cumulação. Diz-se subjetivo, se o cúmulo pertine aos sujeitos; e objetivo, se, ao contrário, diz respeito ao pedido ou à causa. Quanto à causa, há quem prefira, corretamente, designar a pluralidade de cumulação causal . É mister observar que a cumulação subjetiva implica, automaticamente, cumulação objetiva , porque a ação de Pedro…