Direito

637 palavras 3 páginas
UNIÃO ESTÁVEL
1.Paulo Castro (brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF 000.000.001-00) e Sílvia Brandão (brasileira, solteira, secretária, CPF 222.222.222-22) mantiveram união estável entre janeiro de 2000 e abril de 2005, quando decidiram separar-se.
O período de convivência não foi antecedido de qualquer convenção sobre o regime de bens dos companheiros. Como não haviam adquirido quaisquer bens durante aquele período, e como Sílvia, ao tempo da separação, se achasse desempregada, Paulo anuiu à permanência de Sílvia, por tempo indeterminado, no imóvel que até então servira de residência aos companheiros, situado no Rio de Janeiro, na Rua Ministro Viveiros de Castro, n.º 57, ap. 301, Copacabana. Tal imóvel fora adquirido por Paulo, mediante pagamento integral do preço, no ano de 1997. Paulo retirou-se do imóvel, passando a morar em outro, tomado por ele em locação, situado, no mesmo bairro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 245, ap. 501.
Passados dois anos do fim da união estável, Paulo promoveu a notificação extrajudicial de sua ex-companheira, exigindo-lhe a desocupação, no prazo de quinze dias, do imóvel situado na Rua Ministro Viveiros de Castro.
A notificação foi efetivamente recebida por Sílvia em 2/5/2007. O prazo concedido na notificação extrajudicial já se expirou, sem que Sílvia tenha deixado o imóvel, e Paulo deseja propor a ação judicial cabível para reaver o bem.
Diante da situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado (a) de Paulo, redija a petição inicial da ação a ser ajuizada pelo seu cliente.

2.O Código Civil foi elaborado com uma visão criadora, homenageando os princípios da eticidade, da sociabilidade, e da operacionalidade. Ao aplicador do direito forneceu, por assim dizer, novos instrumentos, possibilitando que o intérprete, invocando certos valores, sem abuso e dentro do razoável, compreenda o real significado da norma e aplique o direito da forma mais justa possível e consentânea com os tempos

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