Monografia Controle De Constitucionalidade Efeitos Do Controle De Constitucionalidade E Sua Importancia Para Garantir A Segurança Jurídica

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Universidade Anhanguera- Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE:
Efeitos do Controle de Constitucionalidade e sua importância para garantir a
Segurança Jurídica

AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES

MONTES CLAROS- MINAS GERAIS
2011

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AMANDA POLIANA FERREIRA NUNES

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Efeitos do Controle de Constitucionalidade e sua importância para garantir a
Segurança Jurídica

Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito
Público- Turma 7, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. SHARY-KALINKA RAMALHO SANCHES

MONTES CLAROS- MINAS GERAIS
2011
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TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio
Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Montes Claros, 23 (vinte e três) de setembro de 2011 (dois mil e onze).

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DEDICATÓRIA

Dedico este texto a minha família, que compreenderam os momentos de ausência para que eu pudesse ampliar meus conhecimentos nessa jornada de aprendizagem.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus meu grande amigo, pela vida, e pelo cuidado. A minha família, pela ajuda, pela paciência, pela compreensão, e pelo incentivo quando eu encontrava todas as pedras no caminho.
Ao meu esposo, Júnior, a meus pais, José Benedito e Elza, e a meus irmão, a meus amigos e aos colegas de turma.
Aos mestres